PORTO REAL
O prefeito Alexandre Serfiotis informou que o município atingiu recentemente mais uma meta que destaca o comprometimento com as finanças da prefeitura. Na última semana do mês de maio, a administração municipal regularizou a situação fiscal do município no Cadastro Único de Convênios (CAUC), no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, uma espécie de SPC das prefeituras. Para isso, o município desembolsou quase R$12 milhões para quitar as dívidas.
Segundo o secretário Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento do município, Ernane Hélio Dias, para a regularização no CAUC foi preciso liquidar uma despesa calculada por volta de R$12 milhões. “Ao todo, desembolsamos até o momento cerca de R$11 milhões ao INSS; R$900 mil do PIS/Pasep; R$180 mil em multas no Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e R$5 mil no DETRAN”, ressaltou Ernane, explicando que todas as informações podem ser conferidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Serfiotis disse que ao assumir o governo municipal em janeiro, sua equipe identificou que a prefeitura estava irregular no CAUC, com diversos direitos perdidos até que a situação seja regularizada. “Essa situação faz com que repasses financeiros federais, empréstimos e afins sejam negados, dificultando o acesso a fontes financeiras e fazendo com que o município deixe de crescer em alguns setores. O governo trabalhou firme nesses primeiros meses para atingir a regularização no CAUC, uma importante notícia que mostra a seriedade da atual gestão com as finanças do Município de Porto Real”, enfatizou o chefe do Executivo.
