PIRAÍ
Nesta quarta-feira, dia 4, a Prefeitura de Piraí fez um alerta à população sobre um golpe, via e-mail, para o preenchimento de dados no Cadastro Único (CadÚnico) e programas sociais do Governo Federal. Os golpistas se passam por servidores do município e solicitam todas as informações pessoais das pessoas.
Ainda de acordo com a prefeitura, no e-mail, os marginais alegam que, caso as informações e documentação não estejam em dia, a pessoa poderá perder o benefício ou sofrer atrasos no pagamento.
A Assistência Social de Piraí alerta que, toda e qualquer atualização e entrega de documentos deve ser feita na própria secretaria e que qualquer dúvida ou orientação a pessoa deve procurar o setor do Cadastro Único na Prefeitura de Piraí. Pode chamar ainda pelo WhatsApp (24) 99816-8927.
Prefeitura de Itatiaia alerta que beneficiários do Bolsa Família não precisam correr ao Cras
ITATIAIA
Para evitar a circulação do coronavírus (Covid-19) no município, a prefeitura está orientando a população que se precisar de informações sobre a realização de inscrição e a atualização cadastral do Cadastro Único primeiro faça contato por telefone no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Caso seja necessário, o atendimento será agendado. A medida visa evitar aglomerações.
Segundo a secretaria de Assistência Social do município, a principal procura nestes equipamentos tem sido para realização do cadastro e atualização cadastral do Cadastro Único. Entretanto, não há necessidade de correria, devendo procurar nesse primeiro momento somente as famílias que já estão com o benefício cancelado. Ressaltou o adiamento por 120 (cento e vinte) dias do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios, tanto do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A secretaria ainda informa que 378 novas famílias começarão a receber o benefício do Bolsa Família neste mês. E que as famílias cadastradas no Cadastro Único, que ainda não recebem o benefício, podem ligar para os CRAS e se informar se o seu nome consta na relação e receber orientações de como proceder para receber o benefício.
A base inicialmente utilizada para o pagamento da Renda Básica será o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Quem não recebe Bolsa Família, mas tem Cadastro Único e tem perfil para receber o auxílio, será contemplado em breve. Os dados do Cadastro Único devem ser analisados pelo Ministério da Cidadania e caso a pessoa tenha perfil para receber o Auxílio, a orientação é aguardar maiores detalhes. Existem diversas formas de consultar o Cadastro Único. E a forma mais fácil para as pessoas é por meio do aplicativo MeuCadÚnico ou pelo site Consulta Cidadão. “Os beneficiários do Programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do Governo Federal não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente. O calendário do Bolsa Família segue normal. As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passarão a receber o valor mais vantajoso”, afirma o secretário de Assistência Social, Rodrigo Rocha.
Segundo informações do Governo Federal, ainda que os cidadãos que não recebem o Bolsa Família, mas estão no Cadastro Único, também devem começar a receber o auxílio emergencial. Esse público também não precisa baixar o aplicativo.
PRINCIPAIS DÚVIDAS
Diante desta pandemia do Coronavírus ficam algumas dúvidas sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, como por exemplo:
Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo, com previsão para estar disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020
2. Ter mais de 18 anos
3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70
– Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.
– Quando posso sacar o benefício?
Após a sanção do Projeto de Lei pelo presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (01.04), e a edição de Medida Provisória com a garantia dos recursos extraordinários de R$ 98,2 bilhões, na quinta-feira (02.04), falta o Governo Federal publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do auxílio emergencial, o que acontecerá na próxima semana.
– Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.
– Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo.
– Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.
BARRA MANSA
Pela primeira vez no município, está sendo realizado, durante essa semana, o Cadastro Único, que dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. Famílias com o rendimento de até três salários mínimos têm direito ao benefício. Os interessados devem se encaminhar até a sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASD), situada na Rua Oscar da Silva Marins, 252, Centro, de 8 às 15 horas. O cadastramento termina nessa sexta-feira, 9, e a estimativa é que sejam cadastradas cerca de mil pessoas.
O CadÚnico dá acesso a mais de 20 programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ID Jovem, Carteira do Idoso, Isenção de Concurso Público e Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e deficientes, além do kit digital para a substituição da TV analógica.
Para se cadastrar, os interessados devem estar munidos de originais e cópias dos documentos de todos os moradores da casa independente do parentesco: comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de renda (aposentadoria, pensão, pensão alimentícia, BPC/LOAS), seguro desemprego ou contracheque, declaração escolar (até 17 anos) e cartão de vacina (até sete anos), RG, CPF e título eleitoral.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Ruth Coutinho, o objetivo da iniciativa é garantir que todas as pessoas que têm direito venham receber os benefícios socioassistenciais. “Nosso intuito é que eles se cadastrem, pois muitas pessoas, por desinformação ou outro motivo, não sabem que têm direito aos programas sociais do Governo Federal”, afirmou.
Segundo a coordenadora do CadÚnico, Celina Porte, o atendimento será por ordem de chegada, mas que, com toda a documentação necessária em mãos, a conclusão do cadastro será rápida. “Cerca de 20 profissionais estarão à disposição para o atendimento ao morador. Nossa previsão é que 200 pessoas sejam cadastradas por dia, totalizando uma média de mil cadastros durante a semana”, completou, ressaltando que caso o morador tenha atendimento agendado no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para data depois do evento, ele poderá antecipar o serviço para a Semana do Cadastro Único.
BARRA MANSA
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realiza entre os dias 5e 9 de novembro, a primeira edição da Semana do Cadastro Único. O objetivo é cadastrar pessoas com renda familiar até três salários mínimos nos programas sociais do governo federal. A ação acontecerá na sede da secretaria, situada na Rua Oscar da Silva Marins, 252, Centro, de 8 às 15 horas.
As pessoas poderão se inscrever no CadÚnico, ferramenta que dá acesso a mais de 20 programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ID Jovem, Carteira do Idoso, Isenção de Concurso Público e Tarifa Social de Energia Elétrica, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e deficientes, e muitos outros.
Para se cadastrar, os interessados devem estar munidos do RG, CPF e título eleitoral, além dos documentos de todos os moradores da casa, originais e cópias. São necessários também o comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de renda (aposentadoria, pensão, pensão alimentícia, BPC/LOAS, seguro desemprego ou contracheque, declaração escolar (até 17 anos) e cartão de vacina (até sete anos).
A coordenadora do CadÚnico, Celina Porte, destaca que o atendimento será por ordem de chegada, mas que, com toda a documentação necessária em mãos, a conclusão do cadastro será rápida. “Cerca de 20 profissionais estarão à disposição para o atendimento ao morador. Nossa previsão é que 200 pessoas sejam cadastradas por dia, totalizando uma média de mil cadastros durante a semana”, completou, ressaltando que caso o morador tenha atendimento agendado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para data depois do evento, ele poderá antecipar o serviço para a Semana do Cadastro Único.
KIT DIGITAL
A Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o digital da televisão aberta no Brasil, também estará no local cadastrando e agendando a retirada do kit digital.
Segundo a secretária de Assistência Social, Ruth Coutinho, o objetivo da iniciativa é garantir que todas as pessoas que têm direito recebam os benefícios socioassistenciais. “Nosso intuito é que eles se cadastrem, pois muitas pessoas por desinformação ou outro motivo não sabem que têm direito aos programas sociais do governo federal”, afirmou.
RESENDE
Para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realizou uma campanha de conscientização e de alerta sobre o problema. Segundo informou a coordenadora do PETI no município, Andréia Cristina Gonçalves, baseado em dados do IBGE, em 2010 foram registrados 563 notificações de ocorrência de trabalho infantil no município. Atualmente, 69 casos estão tendo o acompanhamento de órgãos do poder público como a própria PETI e outros como o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar. “O trabalho da PETI é reunir esses órgãos e outros como as secretarias municipais que tem um forte contato com público nessa faixa de idade criando um trabalho intersetorial para nos ajudar a identificar casos onde pode estar ocorrendo o trabalho infantil”, explica a coordenadora, acrescentando que após essa identificação é realizado um trabalho social que envolve a criança e a sua família que atendendo o perfil, podem ser inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) e serem inscritos nos vários programas sociais do governo federal.
Os exemplos de flagrantes de trabalho infantil mais comuns em Resende está a atividade rural, a construção civil, a venda de produtos e distribuição de panfletos nas ruas e o recrutamento para o tráfico de drogas.
Para a secretária Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo, o trabalho infantil é um problema que afeta todo o país e que precisa ser combatido com informação de denuncia. “A população ainda é muito mal informada sobre a questão do trabalho infantil e o que estamos fazendo aqui hoje é levar essa informação para que todos tenham a consciência da gravidade do problema”, afirmou Jaqueline.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI é um programa do Governo Federal, que é operacionalizado nos municípios e se traduz num conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Onde denunciar
As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas nos seguintes locais:
Conselho Tutelar: 3360.9347
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): 3360.9516
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): 3360.9939
Disque 100