QUATIS
O governo municipal consolidou nesta quinta-feira, dia 3, o termo de adesão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). A adesão ao sistema tem como objetivo simplificar os procedimentos para a liberação do alvará eletrônico automatizado em favor de empresas e negócios cujas atividades sejam consideradas de baixo risco. O ato de adesão assinado pelo prefeito Bruno de Souza contou com a presença do presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Victor Hugo Feitosa Gonçalves, que também assinou o documento.
Segundo o prefeito, “a adesão do Município representa mais uma iniciativa desenvolvida pela Prefeitura de Quatis com o objetivo de ampliar as ações voltadas à geração de renda junto aos trabalhadores da cidade, além de tornar realidade outra medida importante no enfrentamento do desemprego”. A inclusão de Quatis no REDESIM prevê a liberação dos respectivos alvarás em até duas horas após o cumprimento de todas as exigências por parte dos empreendedores.
Bruno de Souza apontou novamente a ampliação do Programa MEI (Microempreendedor Individual) no Município como um dos resultados principais o trabalho da prefeitura pelo incremento da economia através das ações de geração de renda. Ele lembrou que o número de empreendedores cadastrados neste programa apresentou um salto significativo a partir de 2017, quando teve início seu segundo mandato seguido à frente da administração, passando de cerca de 400 para mais de 900 trabalhadores cadastrados, nos mais variados segmentos, e instalados em praticamente todos os bairros da área urbana e em algumas comunidades rurais.
Pela legislação federal, entre as atividades classificadas como de baixo risco, e que, portanto, poderão ser beneficiadas com a emissão ao alvará eletrônico automatizado, previsto no termo de adesão assinado nesta quinta-feira, estão os seguintes segmentos: comércio de vestuários; venda de roupas de cama, mesa e banho; salões de beleza; costureiras; comércio de peças e acessórios; obras de acabamento em gesso; pinturas no ramo da construção civil; obras de alvenaria; obras de acabamento; artigos de armarinho; comércio de calçados, bolsas e malas; serviços de capotaria; chaveiros; emissão de fotocópias; serviços relacionados ao ramo do paisagismo; venda de cal, areia, pedras britadas, telhas, tijolos e lajotas; comércio de pneus; instalação e reparos em sistemas hidráulicos, além de comércio de cortinas e persianas.
Participaram ainda da assinatura do termo de adesão ao REDESIM os secretários municipais Vinícius Lima (Trabalho e Renda) e Adriano Palma Veras (Governo); o assessor da presidência da Junta Comercial, Delmir Custódio da Silva; fiscais das secretarias municipais de Finanças; Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Saúde; Ordem Urbana; e de Meio Ambiente; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Juzenes Ribeiro.
