ANGRA DOS REIS
A Prefeitura de Angra efetua nesta quinta-feira, 28, o pagamento de R$ 2,350 milhões, em juízo, para que o Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação da Região Sul Fluminense quite uma folha de pagamento, dois meses de vale alimentação e dois meses de auxílio-transporte de quase 300 funcionários da empresa Limppar (Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil Ltda.), antiga prestadora de coleta de resíduos do município. Segundo o secretário de Governo e Relações Institucionais, Alexandre Giovanetti, o pagamento foi possível porque houve uma decisão judicial favorável a uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação da Região Sul Fluminense.
O anúncio do pagamento ocorreu ontem, durante coletiva de imprensa onde Alexandre Giovanetti teve a companhia do procurador do município Érick Halpern, do secretário de Finanças, José Carlos de Abreu, além de representantes da superintendência de Serviço Público. Giovanetti disse que por orientação do prefeito Fernando Jordão, a questão foi judicializada, em parceria com o sindicato da categoria, com o foco de garantir que esse dinheiro, de fato, chegasse às mãos dos funcionários que prestaram os serviços e têm todo direito de receber. A Prefeitura recebeu o ofício da juíza do trabalho, Flávia Rodrigues, com a decisão, na última semana. Ainda de acordo com o secretário de Governo, existem através do Sindicato, outros dois processos judicializados: um referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos anos de 2016, 2017 e parte de 2018; e outro relativo a duas férias vencidas dos funcionários da Limppar. “Vamos aguardar a decisão judicial para efetuar estes pagamentos. Vale reforçar que estamos preservando todo o saldo que temos com a empresa Limppar, que é devido, para quitar as questões envolvendo os trabalhadores”, informou o secretário.
Com o pagamento efetuado pela Prefeitura de Angra dos Reis, o processo para o recebimento dos trabalhadores passa a ser conduzido pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação da Região Sul Fluminense, com sede em Angra dos Reis, na Praça Lopes Trovão, nº 52, sala 4, no Centro.