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SUL FLUMINENSE

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira, 27, a antecipação da primeira parte do abono anual, o 13º salário. O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 27 de agosto a 10 de setembro, conforme a tabela de pagamentos de benefícios 2018.

Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários que dão direito ao abono. No estado do Rio de Janeiro, somente referente à primeira parcela do abono são 2.589.442 segurados aptos ao benefício, gerando o impacto de pagamento da ordem de R$ 2.148.204.502.

QUEM RECEBE

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual. O pagamento da gratificação é realizado primeiramente para quem recebe até um salário mínimo e tem o cartão com final 1 (desconsiderando o dígito). Já os cidadãos, que recebem mais de R$954 por mês, devem receber a primeira parcela do décimo terceiro entre 1 e 8 de setembro de 2018. A primeira parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

A segunda parcela do abono será creditada na folha de novembro. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total e o valor da primeira parcela. Esse valor será liberado pelo Governo Federal a partir do dia 24 de novembro. E acontecerá junto com o benefício do mês vigente. A lei obriga que o dinheiro seja liberado para aposentados e pensionistas até o prazo limite de 20 de dezembro. Na segunda parcela, o governo descontará o valor referente ao imposto de renda. Para ser isento desse desconto, o aposentado ou segurado do INSS não pode receber mais de R$ 1.903,98 por mês.

Os pagamentos ocorrem conforme a tabela oficial de benefícios do INSS

ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

Em tempos de crise financeira os recursos antecipados favorecem aqueles que buscam dinheiro extra. Mas de que forma o décimo terceiro antecipado pode ser utilizado? Segundo o doutor em educação financeira, Reinaldo Domingos, o primeiro passo é fazer um diagnóstico financeiro, ou seja, anotar todos os gastos. “Sabendo se é endividado, equilibrado ou investidor, é mais fácil descobrir o que fazer com o décimo terceiro”, informa frisando que no caso dos endividados, acertar as dívidas de maior valor e juros altos é a prioridade, como cheque especial e cartão de crédito.

CAIXA DIVULGA ANTECIPAÇÃO DO CRÉDITO DO FGTS

E também a partir desta segunda-feira, 27, a Caixa Econômica Federal anunciou que os trabalhadores já podem visualizar o valor da distribuição dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em sua conta vinculada. A Caixa antecipou esse crédito para o dia 26 de agosto, a finalização estava prevista inicialmente para o dia 31 de agosto. Com isso, todos os 90,72 milhões de trabalhadores beneficiados já tiveram creditados esses valores em mais de 258 milhões de contas vinculadas.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de R$ 12,46 bilhões, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício, a CAIXA criou um serviço exclusivo no site www.resultadosfgts.caixa.gov.br. Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o próprio site da caixa (www.caixa.gov.br), o APP FGTS ou ainda através de cadastro e recebimento dos valores por meio do SMS FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de crédito da distribuição de resultados de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, dentre outros.