ITATIAIA
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da ampliação do Parque Nacional do Itatiaia (PNI), realizada em 1982, representando uma vitória significativa para a preservação ambiental no país.
O caso envolvia uma disputa sobre uma área situada na chamada “parte baixa” do parque. Os autores da ação alegavam que o decreto federal que ampliou os limites do PNI teria perdido validade ao longo dos anos por não ter sido integralmente executado — argumento rejeitado pelo STJ.
Para o relator do processo, ministro Afrânio Vilela, a ampliação da unidade de conservação segue plenamente válida. Segundo ele, o interesse coletivo na preservação ambiental deve prevalecer. “Não há como afastar o interesse do Estado na incorporação dessas áreas ao patrimônio público para fins de proteção ambiental”, afirmou o ministro em seu voto.
Além dessa ação, outro processo movido contra o mesmo decreto também foi julgado improcedente nas instâncias inferiores. Em 2024, o STJ manteve a decisão e encerrou de forma definitiva o debate jurídico, estabelecendo jurisprudência favorável ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque.
Com isso, fica reafirmada a integridade dos limites do Parque Nacional do Itatiaia, o mais antigo do Brasil, criado em 1937.
