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Os sites e aplicativos de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a incluir ícones específicos para a realização de denúncias de crimes cometidos contra mulheres. É o que determina o Projeto de Lei 398/23, de autoria do deputado Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última semana. A medida segue para o governador Claudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. É um crime qualificável, que viola os direitos humanos e atinge diretamente a dignidade das mulheres, o que é extremamente grave”, comentou Machado.
Seguindo o deputado, a criação desse ícone funcionará como uma ‘ponte’ com o Disque Denúncia 180, objetivando facilitar o acesso à denúncia de crimes e contribuir para a redução da violência doméstica e dos casos de feminicídio.
