SUL FLUMINENSE
O Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente o Senado, aprovaram nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. Com a decisão, os parlamentares reduziram os rumores que nova paralisação de caminhoneiros ocorreria caso a pauta fosse rejeitada. Vídeos de representantes dos caminhoneiros circularam pelas redes sociais orientando os companheiros espalhados pelo país a reforçar o estado de greve e ficar atento a novas orientações, caso os deputados não avaliassem a MP.
Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sinditac), Francisco Wilde, amenizou a situação frisando que o governo tem demonstrado boa vontade em cumprir o acordo da pauta de reivindicação desde o fim da greve, no fim de maio. Wilde vive a expectativa da aprovação da MP no Senado. “Foi uma vitória para todos nós que estamos lutando pelo preço mínimo do frete. Estivemos com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da Medida Provisória, assim como o deputado Assis do Couto (PTB-PR), o sentimento é de que o caminhoneiro não pode pagar para trabalhar. Os valores e condições para a nova tabela já havia sido aceito pela comissão mista e foi pautado votação no Congresso para esta quarta-feira. Queremos a aprovação agora no Senado”, comentou Wilde.
Após aprovação no plenário da Câmara dos Deputados a MP 832 foi colocada em pauta no mesmo dia no Senado, onde também foi aprovada conforme expectativa dos parlamentares e caminhoneiros que pretendiam ter as normas definidas pelo Legislativo antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. “Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17. Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete”, projetou o deputado Osmar Terra, lembrando que após a sanção do Senado o texto precisa ser apreciado pelo presidente Michel Temer. Quanto ao pedido de anistia de multas por não acatar ordem de desobstrução das rodovias, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (R$ 100 mil/hora para empresas e R$ 10 mil/dia, ao motorista), Terra reiterou que o dispositivo pode ser vetado. “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse. Mais de 100 empresas foram autuadas pela Advocacia-Geral da União no período do movimento de greve.
NORMAS
A MP 832 prevê um valor mínimo para os fretes com base nos custos operacionais totais da atividade. Pelo texto, caberá à ANTT publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio. A proposta foi alterada em Plenário para garantir acordo sobre a forma de criação da tabela de fretes, multas pelo seu descumprimento e documentação necessária para comprovar os preços praticados.
