RESENDE
As diretorias do Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real (SEC) e do Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia (Sicomércio) devem concluir até o fim desse mês a elaboração da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos comerciários. O ato jurídico terá validade de dois anos, abrangendo o período de 1º de março desse ano até o dia 28 de fevereiro de 2022.
A CCT é pactuada entre os sindicatos de empregadores e de empregados visando o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todos os âmbitos das respectivas categorias. A convenção é a definição das propostas apresentadas pelas entidades, após período de discussão envolvendo lideranças sindicais, empresas e a categoria. É através deste instrumento que ocorre a indicação do índice de reajuste salarial, remunerações extras, jornada de trabalho, garantias empregatícias, normas operacionais, banco de horas, funcionamento em feriados entre outros itens que constam em cláusulas analisadas e definidas em comum acordo entre ambos os sindicatos.
Francisco Flávio Moreira comentou a proposta da CCT remetida ao Sicomércio – Foto: Idelfonso Pinheiro
Para a CCT 2020-2022, o SEC propõe ao Sicomércio o reajuste salarial de 6% para os comerciários, perante o valor atual de R$ 1.283,73 – valor do piso mínimo do estado. A proposta do sindicato dos empregados é que a categoria receba a partir de 1º de março desse ano, data-base dos comerciários, o salário mensal de R$ 1.360,75. Para os funcionários que recebem acima do piso atual, o índice de reajuste solicitado foi de 5%. “Definimos a proposta ouvindo o anseio dos comerciários e indicamos o pedido de aumento salarial de 6% para quem ganha o piso e de 5% para os que recebem acima dele. O comércio adota o piso estadual, mas ainda não houve definição de reajuste pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em comum acordo com a Fecomércio e a Fecerj. Também priorizamos na nova CCT aumento de porcentagem para as horas extras: a CLT indica 50% para dias úteis e 100% aos feriados. Pedimos, portanto, que sejam reajustadas para 75% e 110%, respectivamente”, informa Francisco Flávio Moreira, 1º secretário do SEC Resende.
A proposta da nova CCT do sindicato dos empregados do comércio frisa ainda que, em virtude do Dia do Comerciário – celebrado em outubro, mas antecipado para o mês de agosto – deve ser concedido folga remunerada ao comerciário na data coincidente com o seu aniversário. No caso da quebra de caixa, que é valor adicional ao salário do colaborador que tem uma função diretamente relacionada ao manuseio do dinheiro da empresa, o sindicato propõe que o empregado na função de operador (a) de caixa, receberá, a título de quebra de caixa, a importância adicional de R$ 98. O SEC também propôs o sistema de Banco de Horas para as empresas acima de cinco funcionários, que estejam em dia com o Sindicato Patronal, sendo a compensação no máximo a cada seis meses. “Nosso sindicato representa aproximadamente cinco mil comerciários e temos em torno de 2.300 associados, todos diretamente beneficiados pela CCT”, frisa Flávio Moreira.
A data-base dos comerciários é o dia 1º de março – Arquivo
O Banco de Horas é um acordo de compensação de jornada que permite ao empregador, em vez de pagar a seus empregados acréscimo salarial pelas horas extras trabalhadas, abatê-las do tempo de jornada de outro dia.
SICOMÉRCIO ANALISA CONTRAPROPOSTA
A direção do Sicomércio confirmou o recebimento da proposta do Sindicato dos Empregados do Comércio. Uma contraproposta deve ser definida e remetida no dia 10. Segundo o 2º vice-presidente do Sicomércio, André Luis Amendola, a proposta do SEC foi discutida em reunião da diretoria, item a item, para que num comparativo com a CCT vigente e as cláusulas econômicas perante a CLT ocorram pré-ajustes. “O departamento jurídico do Sicomércio está formatando uma contraproposta. Algumas cláusulas remetidas pelo SEC nós concordamos e outras, nem tanto. Esse pré-ajuste será enviado para eles até o dia 10 e assim, posteriormente, devem nos retornar para que possamos convocar a assembleia geral e fazer a reunião de consolidação da CCT 2020-2022”, argumenta.
A direção do Sicomércio realizou reunião para discutir as propostas do CCT apresentadas pelo SEC – Divulgação
Sobre o pedido de aumento, o Sicomércio adianta que deve ser mantido o padrão de reajuste estadual. “Sugeriram o aumento percentual de 6%, essa cláusula específica de reajusta vamos aguardar o que for definido pela Alerj e seguir conforme o piso estadual, que é o praticado atualmente. Fora isso vamos ponderar sobre quem ganha acima do piso, criar nova minuta e manter o diálogo com o SER. Essa minuta deve ser enviada no dia 10, queremos definir tudo antes do fim de fevereiro e respeitar a data-base da categoria que é 1º de março”, informa Amendola.
Sobre o Banco de Horas, o Sicomércio deve propor que seja compensada de forma anual. Sobre uniforme e quebra de caixa, pode surgir nova consideração pelo Sicomércio também. “A proposta de CCT do SEC tem bastantes coisas interessantes. Estamos avaliando tudo e vamos fazer a contraproposta, como no Banco de Horas, cessão de uniformes e quebra de caixa. Com a Lei da Liberdade Econômica precisamos negociar outras cláusulas que trazem benefícios tanto para a parte patronal quanto funcional. É preciso ter uma CCT viável para ambos”, finaliza Amendola.
