Sicomercio de Volta Redonda envia ofício ao prefeito solicitando algumas medidas diante da pandemia do coronavírus

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VOLTA REDONDA

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda (Sicomércio), Jerônimo Pereira dos Santos, enviou ao prefeito Samuca Silva um oficio com algumas solicitações. Em sua justificativa, o presidente destaca que, a Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), além da ameaça a vida, também tem gerado devastadores efeitos na economia de outros países. Em vista disso, o Sindicato, que representa o setor no município, entendendo as necessidades urgentes do empresariado diante deste iminente cenário, decidiu solicitar a adoção de algumas medidas.

Entre as solicitações estão a suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo prazo de três meses, a fim de gerar subsídios à manutenção das atividades e dos empregos por elas gerados nesse período; suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), pelo prazo de seis meses, considerando a necessidade de tratamento diferenciado a estas empresas, previsto no Art. 179 da Constituição Federal, além da postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Foi solicitada ainda a suspensão total ou parcial da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos estabelecimentos comerciais, pelo prazo de três meses, a fim de gerar subsídios à manutenção das atividades e dos empregos nesse período, além de carência de 120 dias dos parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos ou que, porventura, sejam devidos no período. “Portanto, tendo em vista os pontos acima fundamentados, ponderamos a Vossa Excelência que considere a necessidade de garantir, neste momento, a manutenção das atividades empresariais neste Município. Aproveitamos o ensejo para reiterar nossos votos da mais elevada estima e apreço”, concluiu o documento.

 

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