Sicomércio BM orienta empresários sobre a utilização do eSocial

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BARRA MANSA

O Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa (Sicomércio-BM) está com inscrições abertas para a palestra gratuita sobre ‘eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas’. O evento que conta com a parceria do Senac e será realizado nesta terça-feira, dia 25, às 19 horas, na sede do Sicomércio-BM, situado na Rua José Maria da Cruz, nº 55, na  sala nº 204, no Centro. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas pelo link http://relacionamento.rj.senac.br/forms/index.asp?id=994.

Segundo a direção do Sicomércio, o evento tem como objetivo esclarecer aos participantes a abrangência do eSocial, orientando os gestores sobre a adequação de suas empresas. A palestra vai abordar temas como legislação trabalhista e fiscal, retenções tributárias, cadastros e outras rotinas operacionais. O eSocial é o sistema por meio do qual os empregadores informam ao Governo Federal, de forma padronizada e simplificada, todas as informações relativas aos trabalhadores. O uso do eSocial passou a ser obrigatório desde 1º de julho deste ano.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais são lançados no eSocial. Ele divide as empresas em três grupos: Empresas Grandes: faturamento maior que R$ 78 milhões; Demais Empresas: faturamento menor que R$ 78 milhões, incluindo microempresas e MEIs que tenham empregados; e Órgãos Públicos: Independente do faturamento, todas empresas públicas ficaram para uma terceira etapa de implantação.

IMPACTO NOS CARGOS E SALÁRIOS

O Governo Federal faz vale sua intenção de centralizar e organizar as informações prestadas pelo empregador sobre seus funcionários. Porém, muitas empresas não estão se atentando para os impactos que a Estrutura de Cargos e Salários poderá causar na qualidade e legalidade das informações. Ao encaminhar as informações para o eSocial do momento da admissão até a sua demissão de um empregado, todas as informações relacionadas com o cargo, salário e sua classificação também estarão sendo encaminhadas. Portanto, é fundamental observar a informação do CBO – Código Brasileiro de Ocupações inseridas no cadastro do empregado em folha de pagamento.

Esta informação impactará diretamente em algumas questões como a inclusão e atendimento a cotas dos aprendizes, PCD’s (profissionais com deficiência), comparativos de isonomia salarial artigo 461 da CLT.

Segundo especialistas, com o eSocial, estruturar o quadro de carreira, as descrições de cargos, políticas internas salariais torna-se condição tão importante quanto os itens admissionais, férias e demissionais. “As obrigações de cumprir a legislação em si não são novas, mas a forma de demonstrá-la ficou mais criteriosa o que muda o fluxo de trabalho e a cultura interna em relação ao cumprimento das leis já incluindo as definidas junto a Reforma Trabalhista”, comenta o contador Rafael Matheus.

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