BARRA MANSA/ESTADO
Uma sessão extraordinária foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira. Foi mais uma sessão remota para votação de projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) participou. Marcelo é coautor de um projeto que foi votado, o que obriga as concessionárias de transporte público a disponibilizarem álcool gel 70% em todas as estações de trem, metrô e barcas no Estado do Rio. Também foram aprovados projetos de autoria do Executivo.
“Diante dessa pandemia que estamos enfrentando, a higienização se tornou ainda mais importante em todo lugar e o álcool em gel é uma opção simples e eficaz, mas ainda deixamos a opção para as concessionárias substituírem por produtos semelhantes, caso falte o álcool em gel”, explicou o deputado, frisando que o descumprimento da norma acarretará advertência e multas que podem chegar a R$ 17,7 mil em caso de reincidências.
Outro projeto aprovado é de autoria do Executivo, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações eletrônicas de prestação de serviços de comunicação ou de vendas de bens e mercadorias digitais, mediante transferência eletrônica de dados. A medida foi incluída entre as pautas relacionadas ao coronavírus devido ao aumento das compras pela internet, em virtude das medidas de restrição de circulação adotadas nas últimas semanas.
De acordo com o governador Wilson Witzel, o objetivo do novo projeto é adequar a legislação estadual ao Convênio ICMS 106/17, que disciplina a cobrança incidente nas operações digitais por meio de transferência de dados. “Tal medida é imperiosa na atual economia crescentemente digital, caracterizada pelo vertiginoso aumento das transações realizadas por meio de sites e plataformas eletrônicas”, declarou o governador.
A nova medida somente entrará em vigor após, no mínimo, 90 dias da publicação em Diário Oficial e 30 dias após regulamentação do Poder Executivo através de decretos.
Outro projeto aprovado autorizou a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) a aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses. Atualmente, os incentivos e financiamentos concedidos pela AgeRio precisam ser aprovados pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico (CPPDE).
