RESENDE
A Secretaria Municipal de Administração vai promover o recadastramento dos servidores municipais, visando cumprir exigência do Governo Federal, que determina que todas os empregadores adotem, a partir de agora, o sistema eSocial. Os procedimentos serão realizados a partir do dia 27, visando fornecer as informações sobre as relações trabalhistas para a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.
O eSocial abrange a iniciativa privada e os órgãos públicos, é executado através de uma ferramenta com plataforma integralmente online e unificada, para o envio de informações oficiais ao Governo Federal dos funcionários com vínculo empregatício. Para fazer o recadastramento, os servidores deverão preencher um formulário padrão que estará disponível, a partir da próxima segunda-feira, nas secretarias de origem de cada servidor, que terão a responsabilidade de coletar estes dados e encaminhá-los para a Secretaria de Administração. O prazo para o envio das informações vai até o dia 25 de setembro.
Segundo o secretário de Administração, Kaio Márcio Resende Paiva, o cadastro assegura transparência entre servidores e a gestão pública, além de demonstrar a capacidade da Prefeitura de Resende de acompanhar a modernização imposta pela tecnologia desenvolvida pela União. O procedimento abrangerá todos os servidores municipais, inclusive os cargos comissionados, totalizando 5.373 pessoas. “Este recadastramento representa um passo muito importante, pois desta forma será possível simplificar e integrar, em um só sistema, várias atribuições da rotina trabalhista, como o envio de declarações, resumo de recolhimentos, informações relacionadas a contratos de trabalho, afastamentos e outras atribuições relevantes”, disse, o chefe da pasta da Administração.
Para Kaio Paiva, a colaboração dos servidores no prazo limite evita problemas. “A não conformidade pode acarretar problemas na folha de pagamento, que só poderá ser gerada com todas as informações já incluídas no sistema”, reitera o secretário.
