ANGRA DOS REIS
A tarde desta quinta-feira, dia 25, marcou um momento histórico para a mobilidade urbana de Angra dos Reis. Em cerimônia realizada no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, 29 mototaxistas de diversos bairros receberam oficialmente suas licenças para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta. Com a regulamentação, os mototaxistas passam a atuar com mais segurança jurídica e estrutura adequada para atender à população.
A entrega foi coordenada pelas secretarias de Segurança Pública e de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, e contou com a presença da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Durante o evento, os profissionais também receberam crachás de identificação, adesivos de padronização com o número da autorização e o bairro de atuação, além do selo de “veículo inspecionado”, que comprova que a motocicleta atende aos critérios técnicos exigidos por lei. A padronização visual dos veículos facilita a identificação dos profissionais autorizados e contribui para o combate ao transporte clandestino.
A legalização da atividade é fruto de tratativas iniciadas ainda em 2023 entre a Prefeitura e representantes da categoria. Em novembro de 2024, foi publicado o Decreto nº 13.836 (http://bit.ly/3ZT6Gop), que revogou a norma anterior e passou a regulamentar de forma detalhada o serviço de mototáxi no município. A nova legislação define regras claras sobre autorização, documentação, vestuário, equipamentos de segurança, padronização dos veículos e penalidades.
“Receber essa licença é muito importante. Representa respeito e segurança, tanto para os passageiros quanto para nós, mototaxistas. A legalização mostra que queremos trabalhar corretamente, dentro da lei e com dignidade, com todo o apoio da Prefeitura de Angra. Isso também fortalece a nossa categoria e nos dá mais força para seguir em frente na nossa jornada”, afirmou o mototaxista Alex Junior Silva Oliveira.
Mototaxistas que ainda não se inscreveram e desejam regularizar sua situação devem acompanhar a publicação de novos editais no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e participar do processo seletivo conforme as regras estabelecidas no decreto. O cadastro envolve etapas como inscrição, análise documental, pontuação técnica e inspeção veicular.
“A aproximação com os mototaxistas foi fundamental para que a gente construísse, juntos, essa nova realidade. Quem ouve mais, acerta mais. E é isso que estamos fazendo: acertando ao reconhecer, regulamentar e valorizar um serviço que já faz parte do dia a dia de Angra. Essa é uma conquista importante para a categoria e, principalmente, para a população que depende desse transporte no seu cotidiano”, destacou o prefeito Cláudio Ferreti.
Após a entrega simbólica das licenças, o evento seguiu com a palestra “Segurança das motocicletas nas rodovias”, ministrada pelo inspetor rodoviário federal Leonardo Soares, com foco na segurança viária dos motociclistas. Em seguida, o agente de trânsito Rafael Fonseca, diretor do Departamento de Registros de Infrações da Prefeitura, apresentou a palestra “Transporte remunerado em motocicletas”, abordando o papel do mototaxista no trânsito urbano.
“Hoje foi um marco para a organização da categoria e para a segurança de quem utiliza esse serviço. Estamos falando de um transporte essencial, especialmente em áreas de difícil acesso, como os morros da nossa cidade”, concluiu Douglas Barbosa, secretário de Segurança Pública.
