Sepe-VR divulga resultado da Audiência de Conciliação do PCCS do Magistério

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Na semana passada, aconteceu a tão esperada Audiência de Conciliação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), referente à aplicação da Lei Municipal de número 3250, no juízo da 1ª Vara Cível de Volta Redonda. Vale lembrar que, a audiência para a execução do Plano aconteceu após o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-VR) ganhar o processo em primeira e segunda instâncias, com sentença e Acórdão favoráveis. Agora, a direção da entidade sindical faz questão de divulgar o resultado da audiência.
De acordo com a direção do Sepe-VR, o Município, nesta audiência, requereu um prazo de oito meses para realização dos cálculos de reenquadramento. A direção do Sepe-VR protestou contra o prazo, como o juiz da causa, Flávio Pimentel. Ele pontuou que o prazo era de fato muito grande e, por isso, fixou o prazo de seis meses. A direção do Sindicato destaca que já entende que o prazo é muito extenso, uma vez que a lei já tem mais de duas décadas de descumprimento.
Para justificar o longo prazo para cumprimento da lei, de acordo com a direção do Sepe-VR, o perito responsável pelo gerenciamento dos trabalhos que participou da audiência insistiu que o trabalho era muito complexo e minucioso. Sobretudo quando se calculam valores retroativos de milhares de funcionários.
Com a determinação do juiz, segundo os sindicalistas, o Governo Municipal deverá apresentar o cálculo contábil relativo ao enquadramento do magistério em conformidade com a sentença obtida pelo Sepe-VR. Prometeram acompanhar os cálculos com auxílio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Foi ainda acordada nova audiência para tratar do cumprimento de outro processo que corre na mesma Vara, em que também o Sindicato obteve Acórdão, em segunda instância, favorável, tratando do piso salarial nacional. O valor, para este ano, corresponde a R$ 2.298,80, para 40 horas, relativos a vencimentos, excluídas vantagens, auxílios, gratificações, ente outros, que compõe a remuneração global.

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