Há anos, a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Núcleo de Volta Redonda, vem lutando para a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação Municipal. E de acordo com a direção do Sepe-VR, o dinheiro já estaria nas mãos dos trabalhadores caso não tivesse ocorrido imprevistos, mas agora, segundo os representantes do Sepe-VR, já está com a Justiça para decidir. Agora, o Sepe-VR entra em outra ‘briga’. Vai à Justiça para garantir o Plano de Carreira para os profissionais da Educação que ingressaram após 2011.
O Sepe-VR impetrou mandado de injunção em face do prefeito Samuca Silva (Podemos) para garantir judicialmente um Plano de Carreira para todos os profissionais de Educação não abrangidos pela Lei Municipal n° 3250 (Plano de Magistério), que regula os direitos somente de professores, orientadores e supervisores, apesar da luta histórica do Sepe-VR para que houvesse um plano unificado dos profissionais da área.
INCONSTITUCIONAL
Segundo a direção do Sepe-VR, o Plano de Carreira do Funcionalismo, Lei Municipal n° 3149, abrangia cargos como secretárias, disciplinárias, serventes, auxiliares de creche, porteiros, e outros. Mas foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ). Por isso, Sepe-VR pleiteia judicialmente a elaboração de um Plano de Carreira para tais profissionais, que não podem ficar sem progressões e direitos.
Os sindicalistas garantem ainda que, caso não se elabore a Lei no prazo que a Justiça determinar, o Sepe-VR requer seja fixado que os direitos presentes na Lei Municipal n° 3.250 sejam aplicados analogicamente ao restante dos profissionais da Educação. “O Sepe-VR, por respeitar todos os profissionais e entende-los como educadores, luta de forma intransigente pelos direitos de toda a categoria, sem exclusão”, destacaram os representantes do Sepe-VR, lembrando que o número do processo é 0005874-30.2018.8.19.0066 e está tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
Em reunião nesta semana com diretores das escolas municipais de Volta Redonda, o prefeito Samuca Silva, ouviu as principais demandas dos diretores das unidades escolares, entre elas a implantação do PCCS. Na ocasião, ele declarou que, é mais uma mostra de que quando o diálogo e transparência prevalecem, sempre será possível caminhar. Garantiu respeitar muito o funcionalismo e que era compromisso seu essa questão do PCCS. Lembrou que, com a concordância do Sindicato a respeito da sua proposta, vai caminhar ainda mais com as melhorias para o funcionário publico.
