BRASÍLIA
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito foi adiada nesta quarta-feira, 7, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pedido de vista dos parlamentares. A expectativa é que o tema volte à pauta na próxima semana.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer, reduzindo o tempo de transição: a proibição da reeleição para os cargos de presidente e governador começaria a valer já em 2030 — e não mais em 2034, como previsto inicialmente. A decisão de antecipar a mudança foi tomada após críticas de senadores à duração excessiva do período de adaptação.
A PEC 12/2022 também prevê a ampliação dos mandatos no país. Pela proposta, prefeitos, governadores, presidente da República, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato. Para os senadores, o tempo aumentaria para dez anos. Outro ponto central é a unificação das eleições: a partir de 2034, todos os cargos eletivos seriam disputados em uma única votação, eliminando o ciclo atual de eleições a cada dois anos.
Marcelo Castro argumentou que a reeleição no Executivo tem distorcido a competição eleitoral desde que foi instituída em 1997, permitindo, por exemplo, que o então presidente Fernando Henrique Cardoso concorresse a um segundo mandato. “A reeleição trouxe desequilíbrios. Nas últimas eleições municipais, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição conseguiram se manter no cargo. Isso mostra que não há igualdade de condições entre os candidatos”, afirmou.
Críticas à ampliação dos mandatos
Apesar do apoio majoritário à extinção da reeleição, o aumento do mandato para senadores tem gerado controvérsias. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se posicionou contra a proposta de mandatos de uma década no Senado e sugeriu manter o período atual de oito anos. Para os deputados, ela defendeu que o tempo continue em quatro anos. “Nenhum país adota mandatos tão longos para senadores. E ampliar o tempo de deputados também não é recomendável. Nos Estados Unidos, por exemplo, os deputados cumprem mandatos de apenas dois anos”, ressaltou.
Para cargos do Executivo, Eliziane propôs uma ampliação mais moderada, com mandatos de seis anos, argumentando que projetos estruturantes exigem mais tempo de execução. “Nenhum governo consegue concluir grandes obras em apenas quatro ou cinco anos”, completou.
Como será a transição, segundo o texto atual
A proposta estabelece que a reeleição ainda será permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos cumprirão um mandato único de seis anos, sem possibilidade de reeleição, alinhando o calendário para que, em 2034, todas as eleições ocorram de forma simultânea. Governadores e presidente também poderão disputar a reeleição em 2026, mas, a partir de 2030, a regra do mandato único sem reeleição passaria a valer para eles também.
