BARRA MANSA
Foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Barra Mansa a Lei nº 70/2021, que institui a Semana Municipal de Prevenção contra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Segundo o projeto, o ato deverá ser realizado na terceira semana de julho e os entes municipais, como a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, junto com a coletividade, deverão promover eventos e atividades que visam informar a população sobre maneiras de prevenção. Além disso, durante a semana devem ser levantadas também informações sobre as medidas a serem tomadas quando há ocorrência do fato.
A semana Municipal terá periodicidade anual e fica incluída no calendário oficial do município. Os eventos e atividades destinadas as crianças serão realizados nas instituições de ensino, bem como em praças e outros locais públicos contendo banners, outdoor e anúncios nas repartições públicas que integram.
Além disso, o projeto aponta ainda que no período da semana de conscientização, os entes municipais deverão, junto com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, intensificar as ações de difusão de informações sobre o combate e prevenção contra o Desaparecimento de Criança e Adolescente; mobilizar a população para participar das ações, como passeadas, caminhadas, atos públicos, entre outros, divulgar iniciativas, ações e campanhas de nas repartições publicas ligadas ao poder executivo.
A autora da Lei, a vereadora Luciana Alves, apontou que, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), no Brasil é registrado, em média, mais de 50 mil casos de sumiços de crianças por ano. “Precisamos também de políticas públicas de conscientização sobre isso, honrar o voto que nos foi dado. Conversei com uma mãe, que perdeu a filha, ela desapareceu há mais de 10 anos e ela é de Barra Mansa. Até hoje ela não tem resposta do que aconteceu com a menina. O desaparecimento de crianças é algo de mais violento que pode acontecer com uma família, e muitas vezes essas crianças são usadas para venda de órgãos e prostituição”, disse a parlamentar.
Ela ainda apontou que a média anual, para cada 100 mil habitantes, é de 19 a 35 pessoas desaparecidas por ano só em Barra Mansa. “Esses números são da Superintendência Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de pessoas e ampliação do acesso à Documentação Básica”, finalizou Luciana.
