SUL FLUMINENSE
Os proprietários de veículos que já estão habituados a iniciar as reservas financeiras para pagar os impostos do automóvel tiveram uma boa notícia esta semana. O valor do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) 2019 sofreu redução em praticamente todas as modalidades, com destaque para a queda significativa de 71% para os automóveis. Já a taxa para as motocicletas, segue sem alteração. Em geral, a redução média é de 63,3% entre todas as modalidades de veículo, segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O DPVAT é um seguro de caráter social e obrigatório aos donos de veículos, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, inclusive estrangeiros.
O valor para os Automóveis e camionetas particulares será de R$ 12, baixando dos atuais R$ 41,40. Para as motocicletas, o valor será de R$ 80,11. Caminhões e caminhonetes – R$ 12,56; Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação – R$ 33,61; Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros com cobrança de frete -R$ 20,84; Ciclomotores de até 50 cilindradas – R$ 15,43. Segundo o CNSP, a redução de valores foi obtida devido ao montante acumulado em reservas técnicas superior às necessidades do DPVAT. O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude e à rentabilidade dos recursos acumulados. Anualmente, o Ministério da Fazenda contabiliza o total de R$ 2 bilhões de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT.
PAGAMENTO
O pagamento do seguro DPVAT será feito no vencimento da cota única ou na 1ª parcela do IPVA 2019, no dia 21 de janeiro. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual. Caso o veículo não esteja com o DPVAT em dia, o proprietário, se acidentado, perde o direito à cobertura do Seguro.
O Seguro DPVAT não cobre danos materiais. Em caso de morte a cobertura é de R$ 13.500; em caso de invalidez permanente até R$ 13.500 e em caso de reembolso de despesas médico-hospitalares a indenização é de até R$ 2.700.
COMO RECEBER
Não é preciso intermediários para dar entrada no pedido de indenização do DPVAT. As seguradoras são responsáveis pelo pagamento das indenizações e esclarecimento de dúvidas. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT é de três anos, a contar da data do acidente. Nos casos de invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo passou a ser contado a partir da data da emissão do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal.
