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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira, 24, a Operação Confessio. Uma equipe de 20 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) notificou 30 empresas que aderiram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS lançado no ano passado.
Esses contribuintes não estão cumprindo uma ou mais exigências previstas pela Lei Complementar 182/2018, que criou o Refis, para a adesão ao programa. Essas 30 empresas, estão localizadas na capital e outras em 11 cidades: São João de Meriti, Vassouras, Campos, Três Rios, Duque de Caxias, Angra dos Reis, Resende, Petrópolis, Guapimirim, Barra do Piraí e São Gonçalo. Elas financiaram um total de R$ 169 milhões em ICMS atrasado.
De acordo com a legislação em vigor, a empresa que não cumprir as exigências do Refis pode ser excluída do programa. A notificação entregue aos contribuintes dará um prazo de até 30 dias para a regularização, de acordo com o tipo de pendência. “O objetivo principal da Operação Confessio é fazer com que as empresas com pendências voltem a cumprir as condições para participar do Refis e possam se manter neste processo de acerto de contas com o estado”, destacou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.
Essa é a 19ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Secretaria de Fazenda.
