SUL FLUMINENSE
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e o Ministério Público realizam nesta terça-feira, dia 11, a “Operação Triângulo do Aço – Fase III” no interior do Estado do Rio (Volta Redonda, Pinheiral e Valença) e na Região Metropolitana (Duque de Caxias). O objetivo é fiscalizar contribuintes do setor de siderurgia suspeitos de simular operações para se aproveitar indevidamente dos benefícios fiscais previstos na Lei 6.979/2015. A ação se concentra em empresas com sede em São Paulo e Minas Gerais e que têm filiais no Rio. Segundo as investigações, a atuação do grupo teria resultado na sonegação de cerca de R$ 600 milhões em impostos.
A operação foi desencadeada por Auditores Fiscais da Receita Estadual e pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF) do MP/RJ e consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Ao todo, participam 19 Auditores Fiscais e 42 agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público.
Segundo a Sefaz informou ao A VOZ DA CIDADE, “o material que está sendo recolhido nas empresas será analisado para a cobrança do imposto das operações em desacordo com a legislação. Caso o tributo não seja pago, os contribuintes serão denunciados criminalmente. Em uma das empresas será aberto processo de cancelamento da Inscrição Estadual”. E, que “nos casos em que as ilegalidades forem comprovadas, os sócios poderão ser responsabilizados em ação penal e os créditos tributários irregulares das empresas envolvidas serão estornados. Além de lesar os cofres do estado, as empresas irregulares promovem uma concorrência desleal com quem cumpre as suas obrigações tributárias”.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Rodrigo Aguieiras, “a Lei 6.979/2015 foi concebida com o objetivo de promover o desenvolvimento industrial em determinadas regiões do estado. Porém, empresas fraudadoras se instalam no Rio de Janeiro simulando exercerem atividade industrial, a fim de utilizar o benefício fiscal e com isso pagam ICMS bem menor e geram crédito de imposto para destinatários em outros estados, causando concorrência desleal e sonegação fiscal”.
As investigações identificaram que empresas com sede em outros estados criaram inscrições no Estado do Rio de Janeiro, usufruindo de benefício fiscal direcionado a estabelecimentos industriais, transferindo máquinas e até trabalhadores de suas matrizes. O intuito foi criar a aparência de fábricas, quando na verdade apenas servem como passagem para as verdadeiras compradoras, indústrias que empregam e geram arrecadação maior em outros estados. Com isso, deixam de promover o desenvolvimento dos municípios que têm o incentivo fiscal no Estado do Rio de Janeiro e o aumento na geração de empregos nesses locais.
As investigações buscam mais elementos de informação sobre as fraudes tributárias para saber se empresas fluminenses compram bobinas de chapas de aço e as revendem, sem efetuar qualquer processo industrial ou de corte, para empresas paulistas e mineiras pertencentes aos mesmos sócios.
A ilustração abaixo, elaborada pela Sefaz e o MP, mostra como funciona o esquema fraudulento:
