ESTADO
O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, recebeu nesta terça-feira (05/09) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que apurou o desvio de armas e munições das forças de segurança. Os deputados que fizeram parte do grupo, que terminou seus trabalhos no fim do ano passado, entregaram o documento com 47 propostas e a íntegra do projeto de lei 2.966/17, que institui a política Estadual de Controle de Armas, em reunião na sede da secretaria.
O deputado Carlos Minc (sem partido), que presidiu a CPI, disse que o objetivo principal das propostas é fortalecer a cooperação entre todos os envolvidos para combater o tráfico de armas e munições. “As sugestões foram muito bem acolhidas pelos representantes das forças de segurança que estavam presentes na reunião. Concordaram que o sistema de controle atual é muito ruim, e se comprometeram a falar com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Vamos brigar para que essas propostas sejam cumpridas, vamos ficar no pé, é o cumpra-se do controle de armas”, disse Minc. Os deputados Luiz Martins (PDT), Bruno Dauaire (PR), Zaqueu Teixeira (PDT) e Martha Rocha (PDT) também assinam o projeto de lei.
Presidente da comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, a deputada Martha Rocha, ressaltou a necessidade do aprimoramento da comunicação entre as instituições de segurança. “É preciso que tenha interlocução. A secretaria de segurança não tem acesso aos dados do sistema de controle de armamentos do Exército (Sigma) e da Polícia Federal (Sinarm). Mas saímos daqui com o compromisso da pasta em efetivar essas proposições”, ressaltou a parlamentar.
A proposta
O projeto de lei prevê que o Estado inclua nos editais de compra de armas pelos órgãos de segurança uma cláusula que obrigue q colocação de chips nas armas. As munições compradas também deveriam ter marcações nas cápsulas. As mesmas regras valeriam para as empresas de segurança privada. A proposta determina ainda a criação de um sistema integrado de controle das armas.
Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), Fabrício Oliveira, as medidas são bem vindas. “A gente acredita que a curto prazo isso não vai acontecer, mas sendo uma proposta que aumente o controle das armas de fogo, eu considero positivo”, disse. O chefe de Polícia Civil, Carlos Leba, e o comandante da Polícia Militar, Wolney Dias também estiveram na reunião.
A CPI
Instalada em setembro de 2015, a CPI do tráfico de armas teve seu relatório final aprovado em outubro do ano seguinte. O grupo apurou desvio de munições e armas das polícias civil, militar e de empresas de segurança privada no período entre 2005 e 2015, quando foram desviadas quase 19 mil armas. Destas, 700 sumiram dos paióis da PM, 900 estavam sob a guarda da Polícia Civil e 17 mil com empresas de segurança. A comissão encontrou ainda sistemas precários de controle de armamentos, com registros feitos em cadernos simples, e constatou o baixo índice de conclusão dos inquéritos sobre os sumiços pelo Ministério Público Estadual, que não chegou a 3% do total de casos.
