BARRA MANSA
A presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas, deu posse ao secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Vinícius Azevedo, como membro titular do segmento Poder Público no plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o triênio 2020-2023. A posse ocorreu de forma remota devido à pandemia do novo coronavírus.
Para Vinícius Azevedo integrar o CERH agrega maior responsabilidade no desenvolvimento de ações que viabilizem uma sociedade sustentavelmente equilibrada e preocupada em garantir água de qualidade para as gerações vindouras. “A política de recursos hídricos tem por objetivo promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água e a sua limitada e aleatória disponibilidade. Ela ainda dispõe acerca da importância de assegurar o prioritário abastecimento da população humana e promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Outras questões também são decorrentes dessa politica, como por exemplo, a recuperação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da sua biodiversidade. O fato é que todos, indiscriminadamente, temos responsabilidade com a preservação e uso adequado da água ”, destacou o secretário.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO – Compete ao CERHI-RJ estabelecer as diretrizes para a formação, a organização e o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e Agências de Água do Estado do Rio de Janeiro, exercer a arbitragem em última instância administrativa, dos conflitos entre os Comitês, estabelecer os critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e a sua cobrança, deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos dentro do Estado, além de analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos.
