Todas as empresas concessionárias do transporte coletivo de passageiros foram notificadas hoje pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana contra a prática da dupla função de motoristas, que tem como base a Lei 5.448/18, que estabelece sanções e multas aplicáveis em decorrência das infrações cometidas pelas empresas de ônibus.
O prefeito Samuca Silva (Podemos) falou da importância dessa fiscalização destacando que a prefeitura está muito preocupada em atender as necessidades da população com uma melhor qualidade do transporte público. Ele lembrou que desde janeiro deste ano existe a lei que proíbe a dupla função de motoristas, onde não pode dirigir e cobrar ao mesmo tempo. Para o prefeito, essa ação coloca em risco a segurança dos passageiros.
O vereador Washington Uchôa (PRB) é autor da emenda que instituiu a dupla função dentro da lei. Pela medida é considerada falta média o motorista que, além de dirigir, for flagrado realizando venda ou controle dos bilhetes tarifários dentro dos veículos. A multa é de quatro Ufivres (Unidade Fiscal de Volta Redonda), ou seja, R$ 699. Cada Ufivre custa R$ 174,75.
NA TRIBUNA
Na noite desta segunda-feira o autor da lei, pastor Uchôa, usou a tribuna da Câmara de Vereadores para falar sobre a falta do cumprimento de sua lei. Um pouco antes foi informado a respeito da ação de notificar as empresas pela prefeitura. Ele espera que a lei seja mesmo cumprida, mas não poderia deixar de fazer algumas considerações a respeito do transporte público de Volta Redonda.
“Fui cobrador de ônibus no Rio de Janeiro e sei qual é a luta dos trabalhadores de ônibus. Desde que começamos a falar sobre isso nessa Casa os vereadores abraçaram a causa e li uma matéria que as empresas investiram R$ 10 milhões e entregaram 26 novos ônibus para a população e, com isso, o compromisso estaria cumprido. Cumprido? A população fica no ponto de ônibus mais de uma hora esperando. A empresa explora o motorista, manda cobrador embora. Temos que chamar o povo para uma mobilização”, disse, completando que protocolará nesta terça-feira uma audiência pública.
Transporte escolar
Além da notificação às empresas para cumprirem a lei, a equipe de fiscalização de transporte da secretaria, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, realizou ontem uma operação visando coibir o transporte clandestino, com foco no serviço de Transporte Escolar. A Operação aconteceu nas imediações do Colégio Domingos Maia, no bairro São Geraldo. “Essas Operações estão previstas para acontecer em outras datas pré-determinadas em vários pontos da cidade, com intuito de manter esse tipo de fiscalização de forma permanente. A Fiscalização da STMU solicita que os pais dos alunos não contratem serviço de Transporte Escolar que não estiver regularizado junto a secretaria”, orientou o secretário municipal de transporte e Mobilidade Urbana, Wellington Silva.
