VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag), realiza Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023. O encontro será nesta quarta-feira, dia 31, às 15h, na Câmara Municipal, na Avenida Lucas Evangelista Delgado, bairro Aterrado.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, a audiência pública visa garantir o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Demonstraremos no evento que os valores de receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) são compatíveis com as metas financeiras de receitas, de despesas e de resultados estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que os valores das despesas autorizadas na LOA poderão ser executados a partir da efetiva arrecadação das receitas, de modo a assegurar a obtenção do resultado primário previsto na LDO”, explicou, acrescentando:
“Toda população de Volta Redonda está convidada a participar e acompanhar as Metas Fiscais, e garantir a efetiva participação popular no processo orçamentário”, conclui a secretária.
