Secretaria de Fazenda prorroga pagamento de impostos vencidos; medida ameniza problemas de instabilidade desde segunda-feira

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ESTADO

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai prorrogar até a quinta-feira, dia 28, o prazo de pagamento dos impostos que venceram na terça, dia 26, e na segunda-feira, dia 25, em virtude da instabilidade dos serviços da pasta. Os contribuintes poderão quitar os tributos sem juros e multa. A resolução será publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida também abrange os impostos vencidos na última segunda-feira para preservar os direitos dos contribuintes, uma vez que a indisponibilidade começou na noite do dia 25. A resolução também vai prorrogar para o dia 28 o prazo para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito dos processos administrativo-tributários. A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita vai adotar todas as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos.

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