ITATIAIA
O ex-vice-prefeito Sebastião Mantovani, conhecido como Jabá, que concorreu novamente ao cargo em 2020, ao lado de Eduardo Guedes, o Dudu, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para confessar fraude em convenção do PSL. O político poderia ser condenado criminalmente e parar na cadeia por tal ato. Ele aceitou pagar cinco salários mínimos a uma entidade pública a ser indicada pelo Juízo Eleitoral, sendo a primeira parcela paga até o próximo dia 5 de março.
O acordo datado de 12 de janeiro foi aceito pelo Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Oliveira, e é previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que o investigado tenha confessado a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
Jabá confessou que as informações constantes na Ata de Convenção realizadas no ano passado não correspondem a verdade e que as assinaturas foram colhidas em dias anteriores ao evento por Luiz Henrique Lemos, que também confessou que não esteve presente no dia da convenção, assim como a maioria das pessoas do partido. A assinatura da esposa de Luiz Henrique também constava na ata. O que chamou a atenção foi que ela morreu em janeiro do ano passado. Sua assinatura foi falsificada. Luiz Henrique, que também realizou o ANPP, afirmou não saber quem falsificou a assinatura, assim como Mantovani.
No evento de convenção, segundo declaração de Jabá, estavam presentes apenas as pessoas ligadas à Executiva Provisória do Partido, e eventualmente algum outro filiado, cuja presença não foi observada.
Apesar do ANPP, não foi encerrado o processo iniciado a partir da denúncia oferecida no ano passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que teve seu recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em novembro. O processo ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com parecer contrário do MPE ao recurso apresentado pela ‘Coligação Pra fazer ainda Mais’, de Dudu e Jabá. Lembrando que a chapa de Jabá foi a vencedora da eleição no ano passado. Ao seu lado, Eduardo Guedes, o Dudu. Apesar dessa acusação de fraude, o TSE cassou em dezembro a chapa pelo entendimento de que se tomasse posse Dudu entraria em seu terceiro mandato consecutivo, o que não é possível segundo a constituição.
Procurado, Jabá falou ao A VOZ DA CIDADE que nunca esteve envolvido em coisas erradas e não está acostumado a estar enrolado com a justiça. Ele afirmou que fez o acordo para acabar o mais rápido com todo o trâmite. “Minha família está sofrendo e quanto mais rápido isso acabar, melhor. Acabaram comigo politicamente e tudo bem, pois tenho fé. Quem fez essa covardia um dia vai pagar, porque coloco tudo na mão de Deus e Ele sabe de tudo”, finalizou.
O jornal mantém o espaço aberto para Luiz Henrique, caso queria se manifestar sobre o ocorrido, pois não conseguiu contato.
SOBRE O CASO
Em 14 de outubro de 2020, o A VOZ DA CIDADE divulgou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido por suspeita de fraude na convenção do PSL. Segundo o MPE, Jabá, teve seu nome novamente colocado para votação do partido, não tendo legitimidade para ser o indicado. Houve denúncia de um filiado do PSL sobre não ter tido uma divulgação da convenção e nem foram observados os critérios básicos impostos pelo estatuto partidário e nem pela lei eleitoral.
Na ocasião, uma testemunha havia dito que foi lançado em Ata, sem ter participado de nenhuma convenção. A testemunha contou que foi procurada pelo então vice-prefeito de Itatiaia e um outro homem dias antes da data do evento e que solicitaram assinatura em um documento, mas que não havia informações escritas.
