SUL FLUMINENSE
Está em vigor o novo limite do Saque Imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subindo de R$ 500 para o valor do salário mínimo: R$ 998. A regra do programa permite o saque nesse valor somente aos trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada ao fundo, no dia 24 de julho deste ano. A Medida Provisória (MP) nº 889 foi convertida na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, criando a Lei nº 13.932/2019.
Quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral, partir da próxima sexta-feira, dia 20. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. Vale lembrar que o Saque Imediato permite retirada de cada conta que o trabalhador tem no FGTS. Sendo assim, quem ao longo deste ano já sacou R$ 500 e tem a margem limite citada anteriormente como regra – teto de R$ 998 até o dia 24 de julho – poderá sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.
SAQUE ANIVERSÁRIO
As regras para o Saque-Aniversário do FGTS foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual que varia de 5% a 50% , conforme limite disponível na conta do FGTS.
CALENDÁRIO DE SAQUE
O pagamento do Saque Imediato começou em outubro, para os nascidos em janeiro/fevereiro/março; em novembro foi a vez dos nascidos em abril/maio/junho/julho e agosto. Neste mês de dezembro foi aberto prazo de saque para os nascidos em setembro e outubro e do dia 18 em diante será apto o saque para nascidos em novembro e dezembro.
Para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro a outubro, cujo Saque Imediato ficou limitado a R$500 por conta vinculada do FGTS, a Caixa fará o pagamento complementar de acordo com o novo calendário de pagamento iniciando no dia 20. Para aqueles que optaram por crédito em conta, a diferença entre o valor já creditado e o novo limite, quando for o caso, será depositado automaticamente na data de 20 de dezembro, na mesma conta creditada o valor do Saque Imediato anteriormente.
Importante frisar que o trabalhador que não deseja obter o valor creditado pode solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança pelo site da Caixa, Internet Banking Caixa ou App FGTS.
LOTÉRICAS FAZEM PAGAMENTO
Os canais de pagamento do Saque Imediato são: Lotéricas – até R$ 100: documento de identificação válido; até R$ 998: documento de identificação válido e a senha do cidadão; Autoatendimento: aAté R$ 998: senha do cidadão; Agência: até R$ 998: documento de identificação válido;
Correspondentes Caixa: até R$ 998: documento de identificação válido e o Cartão Cidadão com a senha.