ESTADO/SUL FLUMINENSE
O Governo do Estado poderá arcar com material de apoio para professores e dar auxílio para estudantes para compra de material escolar. São dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que foram sancionadas nessa semana pelo governador Cláudio Castro.
Uma das propostas institui o Programa Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico para os docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos. Pelo projeto, a Secretaria de Educação seria responsável por emitir norma atestando que profissionais teriam direito a esse programa. A pasta também terá que disponibilizar lista com a descrição de cada item que compõe o material de apoio.
A deputada disse que a concessão do material de apoio aos servidores será feita uma vez ao ano e poderá se dar por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição dos itens diretamente pelos docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, ou por meio de distribuição dos materiais adquiridos pela Seeduc.
O auxílio financeiro será feito mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito. A aquisição dos materiais só poderá ocorrer em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. “A proposta visa propiciar aos profissionais ferramentas que auxiliarão no processo do planejamento e aplicação das aulas. Além de garantir maior agilidade no processo de compra e melhor adequação dos materiais e ainda dinamização da economia local com a ampliação, inclusive, da oportunidade de novas frentes de emprego”, explicou Célia Jordão.
MATERIAL ESCOLAR
Já a Lei 10.313/24, autoriza o Poder Executivo a implantar o programa “Cartão Material Escolar” na rede pública estadual de Ensino Médio. De acordo com a norma, a concessão do material didático escolar deverá ser feita aos beneficiários uma vez ao ano, podendo ser feita por meio de auxílio financeiro ou por meio de distribuição direta dos materiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Também caberá à pasta adotar, entre essas opções, a que considerar mais adequada, observadas as condições orçamentárias e financeiras. “Na prática, o programa significa um benefício que visa reduzir a evasão escolar e contribuir para a tão almejada qualidade de educação”, justificou Célia Jordão, completando que o auxílio será feito também mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funciona como cartão de débito, tendo o mesmo rigor para coibir fraudes.
