VOLTA REDONDA
Sancionada no mês passado, a Lei Municipal de número 6.270/ 2023, de autoria do vereador Fábio Buchecha, já está em vigor. A lei dispõe sobre a instalação de sistema de Ecobarreiras no Rio Paraíba do Sul e seus afluentes para contenção de resíduos sólidos. São estruturas flutuantes, como garrafas PET e bombonas plásticas, instaladas transversalmente nas calhas de corpos d’água, em trechos próximos à foz, para retenção dos resíduos flutuantes, como material sólido persistente que pode flutuar ou permanecer em suspensão na água.
De acordo com o artigo 2º da lei, as áreas e locais onde serão instaladas as ecobarreiras e a estrutura físicas deverão ser definidas pelo Governo Municipal. Segundo o autor da lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com universidades, escolas, organizações não governamentais, associações, cooperativas e instituições, públicas e privadas, para a realização de estudos científicos, instalações, e manutenção das estruturas flutuantes, como coleta, triagem e encaminhamento para reciclagem dos resíduos flutuantes retidos nas ecobarreiras. “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, contou o parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, Fábio Buchecha, explicou que o projeto Ecobarreira consiste na contenção de lixo flutuante que é lançado ou muitas vezes despejados em regiões hídricas, poluindo aquele local. Faz-se necessário instalar redes coletoras em pontos estratégicos do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes, para contribuir efetivamente para o recolhimento de materiais sólidos flutuantes que podem ser encaminhados a cooperativas para reciclagem, gerando renda e tirando centenas de trabalhadores do desemprego.
Disse ainda o parlamentar que, o projeto visa também atividades de cunho ambiental, pois conscientiza população e empenho do Poder Público através do recolhimento desses materiais, diminuindo custos significativos que podem ser empregados em outras áreas. “Pesquisas apontam que o Brasil é quarto país que mais gera lixo plástico no mundo, um dado preocupante, mas que podem ser mudados com ações eficazes ao meio ambiente e que podem gerar renda a inúmeras famílias”, contou o vereador Fábio.
Ressaltou ainda que, há anos têm acorrido fatos que chamam a sua atenção em meio à catástrofe provocada pelas fortes chuvas que atingem a diversas regiões. “O acumulo de lixo gera diversos transtornos, como enchentes, alagamentos, além do mais, são de suma importância assegurar a preservação da Mata Atlânticanas margens do Rio Paraíba do Sul e garantir a segurança da fauna e flora para que tudo permaneça em equilíbrio, pois a natureza é o equilíbrio da vida”, concluiu Buchecha.
