ESTADO
O Estado está autorizado a implantar hospitais públicos veterinários regionais para atendimento gratuito 24 horas de cães, gatos e outros animais domésticos. A lei, de autoria do deputado Tande Vieira (PP), foi sancionada na terça-feira, 19, pelo governador Cláudio Castro. A lei foi promulgada em edição extra do Diário Oficial no dia seguinte.
A lei institui o Programa de Incentivo à Saúde Animal, que prevê assistência médico-veterinária curativa e preventiva, incluindo consultas, urgência e emergência, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive oftalmológicas e ortopédicas, internações, exames laboratoriais e de imagem, vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além do controle populacional dos animais de rua.
O deputado era secretário de Saúde de Resende quando participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado. Com base nessa experiência, elaborou o projeto de lei. “A nova lei cria uma política estadual de saúde animal através do financiamento para construção, custeio e funcionamento de hospitais públicos veterinários, como o que já existe em Resende. Acredito que, nos próximos anos, veremos muitos outros hospitais públicos veterinários, como o de Resende, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil¨, ressaltou Tande Vieira, que preside a Comissão de Saúde da Alerj”, disse o deputado, agradecendo a diversas pessoas, como o governador, o ex-secretário de Saúde, o atual deputado federal Dr. Luizinho, a atual secretária Cláudia Melo, além dos deputados que foram coautores da proposta. “Todos os que estão ajudando a tornar realidade essa política que deu tão certo, aqui em Resende, fruto do sonho do prefeito Diogo Balieiro”, diz.
Em agosto deste ano, o Hospital Veterinário Público de Resende completou mais de 83 mil atendimentos, mostrando que há uma enorme demanda por esse tipo de assistência.
OUTRO PROJETO
Tande Vieira também apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades. O objetivo é incluir orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.
