PORTO REAL
Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nessa semana, a Lei 10.152 que prevê a ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema do Estado, fomentando o audiovisual ao diminuir a concorrência entre pequenas produtoras e produções internacionais, além de garantir justiça econômica aos pequenos exibidores. A Lei da Cota de Tela, é de autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD). O Rio é o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação do tipo.
O autor da lei contou que o projeto foi elaborado em parceria com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). “Fizemos a Lei e o governo sancionou. Agora vamos fiscalizar sua regulamentação e cumprimento”, disse Munir, que é presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Rio.
Agora, com a implantação da lei, o deputado acredita que a concorrência entre produtoras brasileiras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos que investem milhões de dólares em publicidade, será menos injusta. “Ao ter a cota, a indústria fluminense ganha estímulo para produção de filmes, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, acrescentou.
No Brasil a cada R$ 1 gasto no audiovisual, R$ 2,90 são injetados na economia, pois o setor impacta turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos e outros. A Cota de Tela é adotada em países referência da produção audiovisual, como Coreia do Sul, Espanha e Itália.
FRENTE PARLAMENTAR
Munir Neto preside a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado, que tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores.
