Rodrigo Maia defende solução para distorções tributárias

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SÃO PAULO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se o Brasil não resolver suas distorções tributárias não vai voltará a crescer. Segundo o presidente, só a economia prevista com a reforma da Previdência não garante a retomada do crescimento econômico. Em entrevista coletiva após participar de evento em São Paulo, Maia defendeu ainda a modernização das leis que garantam mais transparência e mais segurança jurídica no País.

“O Brasil não vai crescer só com a (reforma) previdenciária. O Brasil precisa se modernizar, precisa da transformação do sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do estado, do sistema previdenciário, a modernização das leis, mais transparência, mais segurança jurídica para ter menos litígio no Judiciário”, afirmou o presidente.

Maia reconheceu como legítima a pressão de setores da economia em relação às mudanças no sistema tributário e defendeu diálogo para que a reforma (PEC45/19) avance.

“Não estou vendo a negação do debate, mas a preocupação de alguns tentando construir um modelo no qual seu setor não seja atingido com uma alíquota maior. Mas vai ter que resolver, não tem a alternativa que não seja avançar nas reformas”, ressaltou.

Sobre o abuso de autoridade
Em relação ao projeto de combate ao abuso de autoridade aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou que o presidente Bolsonaro tem a prerrogativa de sancionar ou vetar totalmente ou parcialmente a proposta, mas entende que o texto é democrático.

“Esse projeto foi discutido, debatido, atinge os três poderes e quem vai fazer o juízo é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz.  Então, não tem problema para quem não passa do limite das leis”, reafirmou Maia.

Reforma administrativa
O presidente da câmara voltou a defender a necessidade de uma reforma administrativa do estado brasileiro. Rodrigo Maia já firmou acordo de consultoria para promover uma reforma da estrutura administrativa da Câmara e do processo legislativo. Segundo ele, é importante melhorar a eficiência e produtividade do estado e reduzir os gastos públicos.

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