VOLTA REDONDA
A Câmara de Volta Redonda analisará um pedido de cassação de mandato do vereador Paulo Cesar Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB). A iniciativa partiu do vereador Rodrigo Furtado, já protocolada hoje na Câmara de Vereadores. No documento, o vereador argumenta que o denunciado praticou infração político-administrativa, sujeita a apuração e sanção. Existe uma comissão em curso, na qual Furtado é o presidente, criada para investigar a denúncia de tentativa de extorsão do vereador ao prefeito Samuca Silva. Ocorre que Paulinho do Raio-X apresentou atestado que o impossibilita de depor na referida comissão durante a existência dela, que é de 60 dias. Rodrigo Furtado acredita que tem provas que comprovam a participação de Paulinho no esquema de tentativa de extorsão.
O vereador informou que a CPI, composta ainda pelo relator Sidney Dinho e pelo membro Fernando Martins, convidou Paulinho do Raio-X para prestar depoimento no dia 16 de abril, às 14 horas, na CDL, para que o parlamentar pudesse falar sobre fatos que antecederam sua prisão no dia 7 de março e levar provas que comprovassem sua inocência. O convite foi entregue no dia 13 ao vereador, em mãos. No dia seguinte, 14, um médico psiquiatra atestou que Paulinho estava sobre seus cuidados e estava liberando das atividades laborativas por 40 dias, por episódio depressivo moderado e estresse. “O atestado médico foi apresentado pelo advogado contratado pelo vereador Paulo Cesar Lima da Silva, Dr. Flávio Lerner a este denunciante, que atua na qualidade de Presidente da CPI, e também ao Setor de Departamento Pessoal desta Câmara Municipal, que deverá comunicar ao órgão da Previdência Social, caso assim a lei determine”, diz o vereador Rodrigo Furtado.
Como a CPI vigora por 60 dias, ficaria impossível o vereador denunciado depor. Por outro lado, Furtado lembra que no dia 30 de março, a defesa de Paulinho protocolou pedido de revogação do afastamento do parlamentar de suas funções públicas, o que o juiz que concedeu habeas corpus alegou no momento de soltura. Com isso, o pedido era para que o vereador retornasse às suas funções legislativas. “Informou que o ajuste requerido permitiria que Paulinho do Raio-X voltasse a exercer a vereança e exercesse livremente o mandato para o qual foi eleito, bem como manteria acautelada a Lei penal, a instrução criminal e ordem pública. Isso só pode ser piada!”, diz outro trecho doa denúncia do vereador Rodrigo Furtado.
DENÚNCIAS
No documento que solicita a cassação consta todo o histórico que antecedeu a prisão do Paulinho do Raio-X, a comissão ouviu algumas testemunhas e foram anexadas provas, principalmente de áudios e vídeos das conversas entre o prefeito o vereador acusado.
No texto, diz que a câmara pode cassar o mandato de vereador em diversas situações, como estabelece o artigo 7o do Decreto Lei 201/67. Uma delas é quando o vereador utiliza do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, dentre outras.
Apresentado documento há um rito que precisa ser cumprido. O vereador denunciante não pode votar pela cassação e nem integrar a comissão processante. O suplente do vereador é convocado e o mesmo também não pode votar e integrar a comissão.
Com a denúncia, o presidente da Casa, na primeira sessão que ocorrer, determinará a leitura e consultará sobre o recebimento. Na sessão será instituída a comissão processante, composta por três vereadores sorteados, que elegerão o presidente e o relator. Em cinco dias o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para que no prazo de dez dias apresente defesa. Após a comissão vai emitir parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará convocação para sessão de julgamento. A votação acontecerá de forma nominal.
O CASO
Paulinho do Raio-X foi preso no dia 7 de março, em flagrante, quando estaria recebendo dinheiro do prefeito Samuca Silva. A acusação seria corrupção passiva, resistência, ameaça e adulteração de sinal identificador de veículo. Foram várias conversas com o prefeito e o processo tramita sob segrego de justiça. Paulinho deixou a prisão no dia 9, após habeas corpus cuja uma das restrições seria o afastamento do Legislativo sem perda de salário.
Paulinho teria, segundo denúncia solicitado dinheiro do prefeito para que não fizesse algumas ações contra ele, incluindo novos pedidos de impeachment. Seriam R$ 40 mil na mão e mais R$ 25 mil até o mês de dezembro deste ano.
Paulinho teria citado os nomes dos vereadores Carlinhos Santana e do presidente Nilton Alves Faria, o Neném, como outros integrantes do esquema. Ambos negam e CPI criada continua seus trabalhos para investigar essas situações.
