ANGRA DOS REIS
A Eletronuclear avaliou com positividade a revisão tarifária anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou a receita de energia das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em cerca de R$ 4,8 bilhões para 2026. O valor representa um aumento de 17,09% em relação ao ciclo anterior. Essa atualização reforça a sustentabilidade financeira das operações e proporciona maior previsibilidade para a continuidade da operação segura e eficiente das unidades.
Essa análise também corrigiu um erro material identificado da última revisão de 2023/2024, que havia impactado de forma equivocada a remuneração da Eletronuclear. Com o ajuste tarifário recentemente homologado pela Aneel, a empresa terá um reforço de caixa de aproximadamente R$ 140 milhões já em 2026. Isso demonstra o compromisso da agência reguladora com a precisão técnica e com a adequada remuneração dos ativos essenciais ao sistema elétrico nacional.
Outro destaque dessa revisão é que a parcela da tarifa relativa ao fundo de descomissionamento foi zerada, representando um ganho real para o consumidor final. “Essa decisão da Aneel confirma o posicionamento que a Eletronuclear vem reiterando publicamente: o fundo está superavitário e não necessita de novos depósitos para atingir sua meta financeira. A decisão do regulador de zerar essa parcela ratifica a condição superavitária do fundo, evitando cobrança de encargos adicionais aos consumidores e contribuindo diretamente para a modicidade tarifária”, comenta o presidente interino da Eletronuclear, Alexandre Caporal, sobre o tema.
Também está em andamento consulta pública para revisão da metodologia de regulação tarifária do Fundo de Descomissionamento (FDES), com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos e corrigir distorções, especialmente aquelas relacionadas à incidência de encargos tributários sobre sua constituição e rendimentos. O FDES é uma obrigação regulatória compulsória, vinculada a passivo futuro certo, devendo ser economicamente neutro para a Eletronuclear, sem gerar ganhos ou perdas, inclusive de natureza tributária.
Nesse contexto, a Eletronuclear mantém pleito em discussão junto à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para ressarcimento de tributos históricos decorrentes da ausência de neutralidade tarifária do FDES, estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Segundo Caporal, “a consulta pública tende a contribuir para a consolidação da neutralidade financeira do FDES, tanto de forma prospectiva quanto no equacionamento de pleitos em curso”.
Diante desses avanços, a Eletronuclear reafirma seu compromisso com a transparência regulatória, a sustentabilidade econômico-financeira e a segurança do sistema elétrico brasileiro, mantendo diálogo permanente com a Aneel e demais reguladores para o fortalecimento da energia nuclear como fonte firme, limpa e estratégica para a transição energética do país.
