RESENDE
O município agora conta com um Posto de Atendimento da Defensoria Pública da União (DPU). O vice-prefeito Davi Manuel de Jesus, o Davi do Esporte e o procurador do município, Bruno Romar, participaram da inauguração nesta terça-feira, dia 26.O posto funciona no Espaço Agulhas Negras, localizado na Rua Henrique Sivori, nº 47, 1º andar, bairro Campos Elíseos, principal Centro Comercial da cidade. O espaço é o mesmo onde funciona o Procon municipal.
O posto disponibiliza atendimento gratuito e integral para cidadãos que não têm condições de contratar um advogado particular, atuando especialmente na esfera federal. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e contará com a presença de defensores públicos federais capacitados, prestando orientação jurídica, esclarecendo dúvidas e auxiliando nos procedimentos legais.
Atendimento gratuito abrange benefícios do INSS, FIES e casos federais – Divulgação PMR
Segundo a Defensoria Pública da União, o atendimento abrange casos relacionados à União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações federais, incluindo: auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias, pensão por morte e BPC-Loas do INSS; questões ligadas a programas habitacionais ou educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); além de demandas relacionadas à negativa ou atraso na entrega de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo. “A Defensoria Pública da União atua em questões envolvendo órgãos federais. Por exempli, INSS, Ibama, Incra, dentre outras. Se a pessoas tem uma questão que envolva esses órgãos elas devem procurar a Defensoria da União. Todas as pessoas com renda até R$2 mil têm direito a estes serviços da Defensoria”, disse a defensoria pública, Tais Bitencourt. Ela ainda informou que nesta terça-feira já foi feita o primeiro atendimento na Defensoria.
O procurador do município, Bruno Romar, ressaltou a importância do novo posto. “Os atendimentos são fundamentais para ajudar a garantir assistência jurídica para a população, em especial àquelas pessoas que não possuem recursos para arcar com os custos. É muito importante que as pessoas tomem conhecimento dessa oportunidade e ajudem a disseminar a informação, que está disponível nos portais oficiais da gestão municipal”, destacou Romar.
Atendimento
O posto de Resende faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que visa ampliar a cobertura da instituição nas subseções da Justiça Federal, garantindo que cidadãos em vulnerabilidade social tenham acesso à justiça e aos seus direitos.
Para ser atendido, os interessados devem levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço atualizado e documentação relativa ao caso, como cartas de negativa do INSS, relatórios ou laudos médicos, garantindo que a demanda seja avaliada corretamente. Em caso de dúvida, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (21) 99290-5169.
