RESENDE
A administração municipal de Resende está incentivando os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que declaram o Imposto de Renda a contribuir, doando até 3% do imposto retido na fonte, para o Fundo de Apoio a Criança e ao Adolescente de Resende. O fundo municipal auxilia as ações do Conselho Fundacional para a Infância e a Adolescência de Resende (Confiar) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende (CMDCAR). A doação deve ser feita pelo formulário completo.
A proposta é a de ajudar financeiramente na realização de projetos em apoio a crianças e adolescentes no município. Quem têm o imposto retido na fonte ou que pague o tributo, não sofrerá qualquer acréscimo ao destinar até 3% do volume ao Fundo de Apoio a Crianças e ao Adolescente de Resende, segundo o governo municipal. “Os doadores podem ficar tranquilos quanto ao destino de suas contribuições. Quem decide o uso dos recursos do Fundo Municipal é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Resende. Este órgão é composto por pessoas da administração municipal e da sociedade civil, comprometidas com a proteção de crianças e adolescentes, principalmente àquelas em situação de risco”, argumenta a advogada e pedagoga, Márcia Cruz Alvez Imbuzeiro, presidente do Confiar. Para orientar e incentivar os contribuintes interessados em doar, o Confiar presta informações sobre as declarações através do telefone (24) 3360-9890 ou do e-mail [email protected]. “Em 2017 não tivemos divulgação para incentivar a doação, mas ainda assim registramos total de 55 doações espontâneas. Foram pessoas que viram durante sua declaração que era possível doar recursos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência. Para 2018 pretendemos ampliar esse total, divulgar e incentivar este mecanismo. No momento de verificar o imposto devido, podemos destinar 3% desse valor ao Fundo. O CMDCAR que vai gerir os processos e recursos”, frisa a presidente.
Ao entregar a declaração, caso o contribuinte não opte em destinar recursos para o Fundo, o valor devido será destinado ao governo federal. Com a doação, o recurso fica empregado diretamente numa ação social desenvolvida no município. “É importante esse vínculo com a aplicação que vai ser dada. Se posso entregar àquele produto a algo visualizado em Resende, como cidadã e trabalhadora, opto por fazer a entrega aqui. A medida que destino 3% do meu imposto devido, automaticamente estabeleço um vínculo com esse recurso para o município, vai direto para o Fundo. O doador pode acompanhar o que está sendo feito com este recurso aqui, em Resende” ,reitera Márcia Imbuzeiro.
DOAÇÃO
A doação é feita diretamente no aplicativo de declaração da Receita Federal. Existem as opções de tributação por deduções legais ou a por desconto simplificado. A dedução legal destinará até 3% do IR devido ao Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Resende. Após concluir o preenchimento, e antes de clicar em ‘Entregar a declaração’, o contribuinte deve clicar e expandir a aba ‘Resumo da Declaração’ devido ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Resende. Após esta etapa, basta selecionar o tipo de fundo, selecionando o Municipal. A Unidade Federal deve ser a do estado do Rio de Janeiro e no campo do município: Resende – 16.555.852/0001-57.
Para preencher o valor, o contribuinte terá no programa o indicativo da quantia disponível para doação. Será possível ver o valor destinado ao Fundo da Criança, integralmente deduzido do seu imposto a pagar. Depois, basta imprimir a guia de pagamento para o Fundo. Selecionar a aba ‘imprimir’ e clique depois em ‘Darf -Doações Diretamente na Declaração –EC’. O contribuinte deve concluir a declaração do IRPF e efetue o pagamento da guia que voce imprimiu.
INSTITUIÇÕES
O CMDCR realiza estudos sobre ameaças às violações de direitos estabelecidos e, ao lado de outros órgãos especializados, decide maneiras eficazes para enfrentar estes problemas na cidade. Todos os recursos de impostos ou doações, destinados a este Fundo são, obrigatoriamente, investidos na cidade. Entre outras atividades desenvolvidas, o Confiar mantém atualmente 430 jovens, alunos de oficinas e atividades culturais, que também oferecem bolsa-auxílio de R$150 mensal aos menores. “Além das oficinas, o trabalho do Confiar está voltado para a inicialização e profissionalização dos alunos da rede pública. No contra turno esses alunos estão em atividade conosco. Esse trabalho é importante para inseri-los no mercado de trabalho. O Confiar é o responsável pelas formulação das políticas da infância e adolescência em Resende. Faz trabalho nas comunidades, como no Morro do Cruzeiro e Vicentina, sempre junto das associações”, finaliza a presidente, Márcia Imbuzeiro.
