RESENDE
A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação da Condicionalidade de Saúde do Bolsa Família, está convocando os beneficiários do programa para participarem da 1ª Vigência da Condicionalidade de Saúde do Bolsa Família.
O período de vigência, que teve início no dia 27 de abril e segue até o próximo dia 9. Durante esse intervalo, os responsáveis familiares devem comparecer às Unidades de Saúde da Família (USF) de referência no bairro onde residem. A recomendação é que levem as crianças menores de sete anos, acompanhadas da caderneta de vacinação, para atualização e acompanhamento obrigatório. Além disso, mulheres com idade entre 14 e 44 anos também devem comparecer às unidades para realizar a pesagem. As unidades já estão com os Mapas de Acompanhamento da Vigência preparados para registrar os dados das famílias atendidas.
Famílias devem levar crianças e a caderneta de vacinação atualizada em uma USF mais próxima de sua casa – Divulgação PMR
As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos que as famílias assumem para continuar recebendo os benefícios do programa. No caso da área da saúde, isso inclui manter atualizada a caderneta de vacinação das crianças menores de sete anos, levar as crianças para pesagem, medição e exames, conforme o calendário do Ministério da Saúde e garantir que gestantes realizem o pré-natal completo e compareçam às consultas agendadas.
O objetivo principal das condicionalidades é promover o acesso a direitos básicos, como saúde e educação, e contribuir para o desenvolvimento das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, especialmente das crianças e adolescentes. Também existem condicionalidades na área da educação, com exigência de frequência escolar mensal mínima. Entre elas, crianças de quatro e cinco anos, 60% de frequência escolar mensal mínima, crianças e adolescentes de seis a 17 anos (incompletos) e 75% de frequência escolar mensal mínima.
O acompanhamento das condicionalidades é uma ferramenta fundamental para que o poder público possa mapear as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias em vulnerabilidade, seja em relação à oferta de serviços públicos ou a dinâmicas sociofamiliares específicas. Com isso, é possível identificar áreas críticas e agir de maneira mais eficiente na formulação de políticas públicas. “As condicionalidades do Bolsa Família não são apenas exigências, mas sim estratégias para garantir que as famílias tenham acesso regular à saúde e à educação, pilares essenciais para o desenvolvimento social”, destacou a administração municipal.
A administração municipal reforça a importância de que todas as famílias beneficiárias compareçam dentro do prazo à unidade de saúde do bairro e cumpram todas as exigências. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou até à suspensão do benefício.
