RESENDE
Para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realizou uma campanha de conscientização e de alerta sobre o problema. Segundo informou a coordenadora do PETI no município, Andréia Cristina Gonçalves, baseado em dados do IBGE, em 2010 foram registrados 563 notificações de ocorrência de trabalho infantil no município. Atualmente, 69 casos estão tendo o acompanhamento de órgãos do poder público como a própria PETI e outros como o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar. “O trabalho da PETI é reunir esses órgãos e outros como as secretarias municipais que tem um forte contato com público nessa faixa de idade criando um trabalho intersetorial para nos ajudar a identificar casos onde pode estar ocorrendo o trabalho infantil”, explica a coordenadora, acrescentando que após essa identificação é realizado um trabalho social que envolve a criança e a sua família que atendendo o perfil, podem ser inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) e serem inscritos nos vários programas sociais do governo federal.
A distribuição de panfletos sobre o trabalho infantil aconteceu no Calçadão – Ascom Resende/Carina Rocha
Os exemplos de flagrantes de trabalho infantil mais comuns em Resende está a atividade rural, a construção civil, a venda de produtos e distribuição de panfletos nas ruas e o recrutamento para o tráfico de drogas.
Para a secretária Assistência Social e Direitos Humanos, Jaqueline Primo, o trabalho infantil é um problema que afeta todo o país e que precisa ser combatido com informação de denuncia. “A população ainda é muito mal informada sobre a questão do trabalho infantil e o que estamos fazendo aqui hoje é levar essa informação para que todos tenham a consciência da gravidade do problema”, afirmou Jaqueline.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O PETI é um programa do Governo Federal, que é operacionalizado nos municípios e se traduz num conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Onde denunciar
As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas nos seguintes locais:
Conselho Tutelar: 3360.9347
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): 3360.9516
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): 3360.9939
Disque 100
