RESENDE
A Prefeitura de Resende vai implantar até maio deste ano a Lei do Piso do Magistério dentro da Rede Municipal de Ensino. Com isso, haverá uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebem a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação entrando em vigor, o pagamento será proporcional a carga horária do professor e poderá alcançar até 33% de aumento. Em outra ponta, Agentes Comunitários de Saúde também passarão a receber o estipulado em âmbito nacional.
No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, a fim de adequar o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores passarão a ganhar R$ 1.250,00. Isso vai significar um reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00. Além disso, o Governo Municipal também enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que vai pacificar a questão envolvendo os monitores de creche da Rede Municipal de Ensino. Haverá aumento para todos os profissionais que passaram pela especialização exigida.
MELHORIAS
As melhorias anunciadas agora chegam logo após a atual gestão ter confirmado – no fim de janeiro – duas boas notícias para o servidor público. A partir de maio, a Prefeitura de Resende vai reajustar o salário de todos os funcionários em 3%. Da mesma forma, os aproximadamente 1800 funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, defasagem que se arrasta há 10 anos, terão o vencimento equiparado ao valor de R$ 998 (atual mínimo nacional).
Para isso, a prefeitura preparou uma mensagem para mudar a tabela salarial. Ou seja, servidores que recebiam, por exemplo, R$727 de salário-base vão passar a receber R$998 mais 3% de reajuste, o que equivalerá a R$ 1.027, isso sem considerar as verbas adicionais. Essa equiparação melhora também todos os benefícios que têm como cálculo o salário-base, como por exemplo os anuênios e triênios. Com isso, entre reajuste e correção, o aumento do salário-base pode chegar a até 41% para esta parcela dos servidores.
GESTÃO EQUILIBRADA
Isso tudo só foi possível depois do novo governo ter conseguido equilibrar as finanças da Prefeitura, que chegou a ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2016. A nova gestão encontrou um déficit financeiro de mais de R$ 4 milhões, mas equilibrou os gastos e conseguiu a aprovação das contas perante o TCE em 2017. Neste mesmo sentido, o governo municipal conseguiu rever contratos antigos, refazer licitações e promover novos certames para reduzir os gastos da administração municipal.
Mesmo assim, os serviços básicos oferecidos pela prefeitura à população foram mantidos e ampliados nos dois primeiros anos da nova gestão. Os percentuais de investimento na Educação e Saúde, por exemplo, ficaram acima do estipulado pela lei.
Outra medida que tornou possível o reajuste aos servidores é justamente relacionada à folha de pagamento. A nova gestão manteve os gastos com pessoal dentro do determinado pela Lei de responsabilidade Fiscal, com cortes de cargos e secretarias. Todas essas medidas foram acompanhadas de estudos de impacto financeiro, que permitiram o anúncio de agora sem prejudicar o atendimento e serviços prestados à população.
