A reforma tributária é um tema recorrente no Brasil, e as discussões sobre mudanças estruturais no sistema tributário têm ganhado força nos últimos anos. A reforma busca simplificar o complexo sistema atual, reduzir a carga tributária para empresas e cidadãos, e promover um ambiente mais justo e competitivo.
As principais propostas apresentadas pela reforma são: a unificação de tributos; progressividade tributária (introdução de alíquotas progressivas no Imposto de Renda para Pessoas Físicas, visando maior justiça fiscal e revisão das faixas de isenção para beneficiar contribuintes de baixa renda); a desoneração da folha de pagamento, para estimular a formalização do emprego e a competitividade das empresas.
O impacto esperado para as empresas é no sentido de que haja redução da complexidade e do custo de conformidade tributária, proporcionando um ambiente de negócios mais previsível. E os desafios são muitos, dentre eles: coordenar as mudanças entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) e gerenciar a transição do sistema atual para o novo modelo, minimizando impactos negativos para empresas e consumidores.
A primeira parte da regulamentação, que tratou da reforma tributária sobre o consumo, foi sancionada em janeiro/2025. O texto contém regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios.
Já começou a corrida para a segunda etapa da reforma. É esperado que o segundo projeto seja aprovado ainda em 2025, já que o período teste de cobranças começa em 2026. A cobrança efetiva começa somente em 2027.
É necessário o acompanhamento por parte de uma equipe especializada a fim de que o contribuinte fique tento às mudanças novas e formas de cobranças.
Izabela de Souza Cunha
Advogada – SEA Advocacia
