Reforma Administrativa é tema de debate na Câmara de Vereadores de Resende

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RESENDE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do governo federal, será debatida em audiência pública que a Câmara Municipal promove nesta quarta-feira, dia 15, no período das 13h30min às 15h30min. O evento, cuja realização foi solicitada pelo presidente do Legislativo, o vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), será transmitido ao vivo pelo Facebook na página @camaraderesende e sua gravação poderá ser assistida mesmo após o término do encontro.

Entre outras medidas, a PEC acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas de novos servidores, mas sem atingir magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.

De acordo com o vereador Reginaldo Engenheiro Passos, o objetivo do debate é prestar esclarecimentos aos funcionários públicos e à população em geral sobre o projeto, bem como discutir as mudanças propostas.

Dentre as entidades convidadas para a audiência estão: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação dos Servidores Públicos de Resende (FESEP-RJ), Sindicato os Metalúrgicos do Sul Fluminense, Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Resende (APMR), Associação de Servidores Públicos de Resende (ASPR), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Sul Fluminense e associações de moradores.

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