Refis de Volta Redonda dará 90% de desconto para quem optar por pagar a dívida em uma única vez

0

VOLTA REDONDA

Foi aprovado nessa semana pela Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria do prefeito Antonio Francisco Neto que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é conceder incentivo fiscal e parcelamento de créditos para os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham débitos com o Município, inscritos em Dívida Ativa ou não, e que o fator gerador tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2022.

Segundo a lei que será sancionada, quem optar por pagar a dívida em uma única vez terá um desconto de 90% nos juros e multas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos: em 12 vezes, com desconto de 80% em juros e multas; em 24 parcelas, com desconto de 70% nas multas e juros; e em 36 vezes, com desconto de 60% em juros e multas. Nenhuma parcela pode ser menor do que R$ 200 para pessoa física, e menor que R$ 500 para empresas.

O prefeito Neto ressaltou a importância do programa para a cidade. “Queremos que o cidadão e as empresas fiquem em dia com o Município, o que permite mais investimentos nos serviços públicos. Essa é uma oportunidade que o governo municipal está dando para que todos possam contribuir para uma Volta Redonda cada vez melhor”, falou Neto.

A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município vão fazer uma portaria conjunta na próxima semana, com o passo a passo para que o contribuinte possa aderir ao programa, incluindo a data de início do Refis.

Deixe um Comentário