Redução de gastos marca gestão do Legislativo Resendense

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RESENDE

O vereador Joaquim Romério (MDB) fez um balanço dos quase quatro meses que esteve a frente da presidência do Legislativo. Romério disse que a economia dos recursos públicos foi um dos pontos centrais da sua gestão. A Casa Legislativa terminou o ano com a economia de R$ 2.738.602,19 para os cofres públicos. Segundo dados do Setor de Contabilidade da Câmara, o exercício do ano de 2018 fechou com a devolução orçamentária no valor de R$ 758.872,62, à Prefeitura de Resende. O cheque de R$ 863.460,37 – que ainda inclui valores de rendimentos de aplicações financeiras de janeiro a novembro de 2018, restituições de créditos diversos e cancelamento de restos a pagar de 2017 – foi entregue pelo presidente Romério, ao prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM), em seu gabinete na prefeitura, no último dia 21, data que marcou o início do recesso parlamentar. No mesmo dia, foi entregue também um cheque na quantia de R$ 156.261,84, referente ao saldo financeiro do mês de dezembro e baseada no recálculo orçamentário deste ano, última parcela do montante de R$ 468.785,53 – devolução que teve início no dia 6 de novembro, em três parcelas. No dia 23 de outubro, já havia sido devolvido o valor de R$ 1.406.356,29, correspondente a recálculo financeiro, com a presença do primeiro-secretário o vereador Silvio da Fonseca, o Tivo (PP) e da vereadora Soraia Balieiro (PSB), no gabinete do prefeito. O Setor de Contabilidade informou que, tendo em vista a arrecadação do Município em 2017, alterou-se o orçamento da Câmara no valor de R$ 1.875.141,82 do total de R$ 20 milhões, que justifica as devoluções por recálculo.

O resultado tornou-se viável por meio da política de contenção de despesas adotada pelo parlamentar. As tradicionais solenidades de entrega dos Títulos de Cidadão Resendense e de Servidor do Ano, nos meses de setembro e outubro, respectivamente, por exemplo, foram realizadas com custo mínimo, contando com espaço físico cedido pelo governo municipal e empenho de funcionários da Câmara para a organização.

De acordo com o presidente, foram as cerimônias “mais enxutas” da história da Casa. “Entendo o momento difícil que o país atravessa e, como presidente da Casa, fiz o possível para controlar gastos sem comprometer o andamento dos trabalhos do Legislativo”, comentou Romério.

Vice-presidente na chapa encabeçada pelo vereador Roque para o biênio 2017/2018, Romério assumiu a chefia da Mesa Diretora no último mês de agosto, em decorrência da saída do então presidente. “É satisfatório saber que a redução de gastos poderá ser revertida em ações que visam melhorias para a sociedade!”, frisou.

A reserva de aposentadoria de servidor não ocorrida e a falta de tempo hábil – quase quatro meses de presidência – para dar continuidade às obras da nova sede também contribuíram para tal economia, de acordo com o levantamento da Contabilidade.

Paralelamente, a atual Mesa Diretora promoveu, por meio do projeto Câmara Cultural, eventos educativos como parte das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, em parceria com a Frente Nacional de Combate ao Câncer (FNCC), o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam), o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher do Município de Resende, a Coordenadoria da Mulher e o Grupo Amigas do Peito. “É importante que a Câmara faça a sua parte no sentido de esclarecer a população, participando de campanhas de grande interesse público como estas”, reforçou o parlamentar.

Dentre as homenagens durante o período, um destaque especial para a entrega da Moção de Congratulações à família do ex-prefeito Noel de Oliveira, de autoria do presidente Romério. A homenagem in memoriam (2017) ocorreu durante uma reunião do Conselho do Meio Ambiente do Município de Resende (Comar), no dia 13 de dezembro, por ocasião dos 30 anos da fundação do Parque da Cachoeira da Fumaça e Jacuba (ParFumaça). Quando era prefeito, na década de 1980, Noel foi o responsável pelo Decreto Municipal nº 197/88, que criou oficialmente a reserva. Noel foi deputado estadual, vereador e deputado federal entre as décadas de 50 e 90. Sua última participação na política foi como vice-prefeito de Resende, entre 2012 e 2016. Como incentivo à cultura regional, a Casa Legislativa concedeu ao artista resendense Davi Augusto Pereira, 27 anos, o Prêmio Engenheiro Eitel César Fernandes, primeiro colocado no 46º Salão da Primavera de Resende, com a obra contemporânea intitulada “Morgana”. A entrega do certificado foi realizada pelo presidente da Câmara, na abertura do evento promovida pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Centro, em novembro. O prêmio foi instituído a partir da Resolução 2.299 de 21 de setembro de 1989, da Casa Legislativa, e tem como objetivo valorizar todo artista resendense, nascido ou radicado, com a melhor classificação no Salão da Primavera, através da quantia correspondente a cinco salários-mínimos.

A Casa Legislativa terminou o ano com a economia de R$ 2.738.602,19 para os cofres públicos-Divulgação

BALANÇO DAS ÚLTIMAS SESSÕES E NOVA MESA DIRETORA

Nas últimas sessões legislativas – ordinárias e extraordinárias, foram aprovados três projetos de lei importantes, de autoria do prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas), em Plenário. Os vereadores aprovaram o Orçamento Municipal para 2019, com um total de 120 emendas parlamentares, sendo 119 delas de caráter impositivo, ou seja, cuja execução pela Prefeitura é obrigatória. A proposta estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Legislativo e Executivo para o próximo ano em R$ 507.454.440,00 – cerca de R$ 9 milhões acima do Orçamento Municipal de 2018. Deste total, R$ 18.125.000,00 consistem no Orçamento da Câmara, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ainda foram aprovados os projetos de lei que dispõem a respeito do zoneamento sobre o uso e ocupação do solo de perímetro urbano da sede e do distrito de Engenheiro Passos (005/18) e do parcelamento do solo e grupamentos habitacionais, no perímetro urbano do município de Resende e do distrito de Engenheiro Passos. Por meio de emendas modificativas do presidente da Casa, foram feitas adequações aos projetos de lei, de acordo com a realidade urbanística da cidade, que visam evitar construções irregulares e uma possível favelização. “As emendas foram necessárias para a constituição de regras de regularização capazes de serem observadas na prática, além de promoverem um acesso mais amplo à moradia para a população, principalmente, para aqueles que não possuem elevado poder econômico. Tanto do ponto de vista da aplicação dos requisitos urbanísticos, quanto sob a ótica da prática dos procedimentos de aprovação de regularização e de registro, os parâmetros estabelecidos originariamente eram de cumprimento inviável”, salientou, lembrando que as alterações evitam uma desordem urbana.

Para o biênio 2019/2020, o presidente da Câmara de Vereadores, será o vereador Edson Vieira Miranda, o Peroba (PPS), cuja chapa é composta também pelo vice-presidente Cláudio Oliveira De Araújo (MDB); o primeiro-secretário, Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (PSB) e o segundo-secretário, Francisco Stênio Aguiar Cunha, o Stênio (PP).

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