VOLTA REDONDA
O recurso do processo referente aos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, que se arrasta há 20 anos, será julgado nesta quarta-feira, dia 28, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). Baseada no Código de Defesa do Consumidor, a Ação Civil Pública (ACP) visa uma solução para os problemas encontrados nos imóveis que foram entregues aos moradores, como rachaduras, infiltrações e outros.
O julgamento será realizado a partir das13h30min, em videoconferência por determinação do presidente da 8ª Turma Especializada. Segundo lembrou o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Rica (Amavir), o presidente da Associação de Moradores, Milton Pereira, o Miltão, o processo é de 2001 e o número de casas e pessoas envolvidas na ação não corresponde mais a quantidade de anteriormente, já que ao passar do tempo muitos proprietários abandonaram o caso e outros foram pressionados a desistir de fazerem parte do processo.
JULGAMENTO
Vale lembrar que, no final de 2019, a Desembargadora Vera Lúcia Lima, que estava responsável pelo caso, agendou o julgamento da 2ª Instância do processo. N ocasião, a Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS),também envolvida no processo, entrou com uma petição requerendo que seja realizada a digitalização dos 16 volumes que compõem o laudo pericial e a estimativa é de que isso ocorra antes da data de julgamento. Com isso, segundo Miltão, foi necessária a conferência de toda a documentação.
Antes no ano de 2015, depois da ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Volta Redonda determinou que a construtora Via Dragados S/A realizasse a correção ou reconstrução da obra. Na ocasião, foi determinado ainda que o proprietário poderia optar também pelo recebimento de uma indenização por dano material no valor de R$ 7.948,60, com correção monetária a partir de 2009.
