RESENDE
A CCR-RioSP apresentou recentemente um recurso solicitando o retorno da cobrança de pedágio para carros emplacados na cidade de Resende, mas os argumentos apresentados pela prefeitura, referentes ao Tema 513, foram acatados pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Este tema trata sobre a cobrança de pedágio dentro de municípios, sem a existência de via alternativa, e está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao falar sobre mais essa vitória para a população resendense, o prefeito Diogo Balieiro Diniz disse que o caminho ainda é longo. “Sabemos que temos um longo caminho pela frente ainda a percorrer e o terceiro passo foi dado rumo à decisão final. O desembargador federal Alcides Martins, do Tribunal Regional Federal, concordou com o argumento apresentado pela prefeitura e decidiu por manter a suspensão da cobrança para veículos com placa de Resende. Não vamos medir esforços para assegurar o direito de ir e vir da população resendense”, garantiu o prefeito.
