ESTADO
Os atos e decisões do Tribunal Especial Misto (TEM), formado para julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, passaram a ser publicados a partir de quarta-feira, dia 5, em um espaço próprio no Diário da Justiça Eletrônico (DJERJ). As publicações estarão no Caderno I – Administrativo, do DJERJ, podendo ser acessadas através do site Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), na opção Acesso Rápido, ou através do link https://www3.tjrj.jus.br/consultadje/.
Ao chegar à página inicial do Diário da Justiça Eletrônico, o leitor deverá clicar na opção Tribunal Especial Misto, que estará na lista dos itens que compõem a estrutura do caderno daquela edição. Até então, os atos que tratam da formação, instalação, sorteio dos membros do Tribunal Especial Misto e definição de seu relator, além do roteiro do processo, estavam sendo publicados na sessão do DJERJ dedicada ao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
A última sessão do Tribunal Especial Misto, que é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente também do TJRJ, foi realizada no dia 1º de outubro. Compõem o TEM os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e os deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, além de Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
É importante ressaltar que o processo investiga a suposta prática dos crimes de responsabilidade por parte do governador afastado Wilson Witzel.
