Promulgada lei que insere oito cidades da região na Lei Rosinha

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MÉDIO PARAÍBA

Após veto do Governo do Estado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promulgou na quarta-feira, 25, o ingresso de oito municípios da região na Lei 6.979/15, a chamada Lei Rosinha. A autoria do projeto é dos deputados Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) e de André Ceciliano (PT). Agora, as cidades Barra Mansa, Volta Redonda, Rio Claro, Angra dos Reis, Piraí, Resende, Porto Real, Quatis poderão ser beneficiadas com novos investimentos de empresas que queiram se instalar, por meio do regime especial de tributação. No total, 15 cidades do estado são beneficiadas com a promulgação.

Inseridos nessa lei, as cidades terão incentivos ficais para destinar a estabelecimentos industriais, reduzindo as desigualdades regionais e acabando com a guerra fiscal entre os municípios. “A lei de 2015 beneficiava sobretudo municípios do Norte e Noroeste fluminense, causando uma desigualdade muito grande e falta de competitividade com outras regiões. Agora, especialmente diante do momento difícil que os municípios se encontram, com dificuldades financeiras e alta carga tributária, conseguimos um grande avanço com a aprovação dessa nova lei”, ressaltou Marcelo Cabeleireiro.

A norma garante aos estabelecimentos dessas localidades, que se enquadram nos requisitos, uma alíquota de ICMS de 2% sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções. O texto veda o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.

O estabelecimento interessado em se enquadrar na lei deve apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que fará a análise e submeterá à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE) – que será responsável pela deliberação em até 60 dias da data de protocolo na Codin. A empresa que estiver irregular no Cadastro Fiscal do Estado ou cujo sócio esteja inscrito na Dívida Ativa, não será contemplada.

Além das cidades da região, foram inseridas na Lei Rosinha as cidades de Arraial do Cabo, Silva Jardim, Tanguá, Duque de Caxias, Itaguaí, São Gonçalo e Paraty.

COMEMORANDO

Os prefeitos de Resende, Diogo Balieiro, e de Barra Mansa, Rodrigo Drable, comemoraram a lei. Diogo destacou que todo o Sul Fluminense avança. “É uma lei fundamental que trará competitividade para que possamos participar com igualdade dessa guerra fiscal com outros estados e para que a cadeia do setor metalmecânico possa, cada vez mais, ser fortalecida na nossa região. Tenho que agradecer demais ao deputado Marcelo, essa é uma luta dele, que se esforçou pessoalmente e logicamente, no final, quem ganha é a população e nossa cidade através do crescimento e criação de emprego”, disse.

Rodrigo Drable destacou que a Lei Rosinha favoreceu as cidades do Norte e Noroeste fluminense. Ele lembra que no passado até fazia sentido, mas com um tempo foi sendo criado um abismo tributário entre cidades próximas, prejudicando-as, como é o caso de Barra Mansa. “A iniciativa do deputado Marcelo, com apoio do presidente André Ceciliano, acaba com essa desigualdade e permite que Barra Mansa brigue em posição de igual com outros municípios. Ninguém quer ser favorecido, o difícil é sobreviver sendo prejudicado”, afirmou.