ITATIAIA
O Projeto de Lei nº 3005/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi arquivado na Câmara dos Deputados, após semanas de repercussão de parte da população e ambientalistas. A proposta, que previa a recategorização de 1.035 hectares da porção sul do Parque Nacional do Itatiaia (PNI), transformando a área em Monumento Natural, foi retirado, a pedido da deputada, no dia 4. A mudança permitiria propriedades privadas dentro dos limites, o que contraria a legislação específica dos parques nacionais.
Segundo a justificativa da deputada, a alteração visava resolver o conflito fundiário que se arrasta desde a década de 1980, quando o Decreto nº 87.562 incorporou áreas habitadas ao parque. Moradores defendem que vivem no local há mais de um século, antes da criação oficial do PNI em 1937, e alegam ter registros de IPTU e matrículas imobiliárias emitidas pela prefeitura de Itatiaia desde a década de 1920.
O gestor do PNI, Felipe Mendonça, afirmou que o resultado representa também um avanço no esclarecimento da população sobre o tema. “Entendo que houve um melhor esclarecimento para a população sobre os dados referentes à regularização fundiária e caracterização das moradias atualmente dentro do Parque. A mobilização da sociedade e o diálogo com o gabinete da deputada também foram essenciais para o arquivamento do processo”, destacou.
Este é o segundo projeto em menos de um ano que tenta alterar os limites do Parque do Itatiaia. Em 2024, uma proposta semelhante do deputado Bandeira de Mello, baseada em documento elaborado pela Associação Amigos do Itatiaia (AAI), também não avançou. A entidade defende a recategorização como forma de legalizar residências e atividades localizadas na chamada Parte Baixa do parque, onde ficam atrativos turísticos importantes e a sede administrativa.
POSIÇÃO DO ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou ao A VOZ DA CIDADE que, embora o arquivamento encerre o atual processo, há possibilidade de novos projetos semelhantes surgirem no Congresso. “Cabe ao Poder Público, sociedade e Ministério Público estarem atentos para que a legislação seja cumprida”, destacou a instituição.
Sobre o diálogo com a comunidade local, o ICMBio ressaltou que ele é permanente, mas limitado pela legislação. “Todos os moradores sabem que vivem em um Parque Nacional, onde a lei determina que as áreas sejam públicas. A regularização fundiária precisa ocorrer dentro das regras de mercado e sob constante monitoramento do Ministério Público Federal”, afirmou o órgão.
