BARRA MANSA
Família que autorizar a doação de transplante de órgãos estará isenta do pagamento de taxas. Esse é o teor de um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chuchu que foi aprovado pela Câmara de Barra Mansa e seguirá para análise do Poder Executivo.
A legislação brasileira estabelece que a família deve autorizar a doação. Além dessa autorização, o projeto, de autoria do vereador Paulo Chuchu, prevê que o doador precisa ter declarado em vida sua opção de doar, por meio de documento registrado. A isenção das taxas deve ser informada à família pela equipe do hospital público em que ocorrer o óbito.
O projeto ainda determina que ainda que o transplante não tenha sido realizado, por quaisquer motivos, é concedida a isenção das taxas à família do doador. Essa isenção inclui taxas e tarifas devidas pelos serviços executados com a realização de funeral, remoção e transporte do corpo, taxas de velório e sepultamento.
Segundo o vereador autor do projeto, este pode ajudar a família do doador neste momento. “O presente projeto de lei trata de medida que tem o intuito de ajudar as famílias de doadores de órgãos que não possuem condições de arcar com as despesas do funeral. Além de propor um reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doação de órgãos”, afirmou Paulo Chuchu.
A despesa da isenção será incluída no orçamento da área social, segundo o projeto de lei. Prevê também que o Poder Público designe uma secretaria para realizar campanha anual sobre doação de órgãos.
DADOS DO BRASIL
Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil há uma fila de espera com 78 mil pessoas que aguardam algum tipo de transplante.
Dependendo da causa da morte, uma mesma pessoa pode doar os seguintes órgãos: coração, válvula cardíaca, fígado, pulmão, ossos, medula óssea, rins, pâncreas, córneas e pele.
